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A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 15 (quinze) vagas para o 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - “Estado Democrático e os Direitos Sociais”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, com a seguinte programação:

Local: Orotour Garden Hotel
Eng. Gustavo Kaiser, 165 - Vila Natal - Jaguaribe Campos de Jordão, SP.
17/5/2008 (sábado)
15h30 - Duas mesas simultâneas
1ª Mesa Redonda: o Ensino do Direito Ambiental nos
Cursos Superiores de Direito. Expositores: Márcia Dieguez
Leuzinger (UNICEUB - DF), Solange Teles da Silva (Universidade Católica de Santos), Cristiane Jacoud (Professora de Direito Ambiental / RJ) e Vladimir Guimarães (Universidade Católica de Santos).

2ª Mesa Redonda: Temas Atuais e Polêmicos da Advocacia Pública. Expositores: José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia- DAEE/SP); André Ordacgy (Defensor Público da União/RJ);
Antonio Rodrigues de Freitas Jr. (Procurador da Câmara Municipal de São Paulo); Marcos Ribeiro de Barros (Procurador do Estado/SP); Tiago Fenstenseifer (Defensor Público/SP).

18h30 - Debates
18/5/2008 (domingo)
10h00 - Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
11h00 - Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil
15h00 - Palestra inaugural: “A Organização Política Moderna e o Confronto entre os Direitos Individuais e Sociais”

- Palestrante: ALAÔR CAFFÉ ALVES (Professor da Faculdade de Direito da USP. Procurador do Estado/SP, Ex-Secretário Estadual do Meio Ambiente-SP)

16h00 - Mesa nº 1 - “Empregos Sustentáveis, Condições de Trabalho e Meio Ambiente” - Presidente de mesa: FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Procurador Geral do Estado do Ceará). Expositores: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JR. (Professor Livre Docente da Faculdade de Direito da USP);

ERIKA BECHARA (Professora de Direito Ambiental, Doutora em Direito pela PUC-SP e Advogada/SP); FERNANDA GIANNASI (Inspetora do Trabalho - SP e Coordenadora da Rede Virtual- Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina; GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO (Procurador do Estado/SP; Professor de Direito Ambiental - USF; Doutor em Direito pela USP); JOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES (Advogado da Fundação Florestal/SP e Diretor do IBAP); VANESCA PRESTES (Procuradora do Município de Porto Alegre e Diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde) 19h00 - Palestra: “Imigração e o meio ambiente social na América Latina” - Palestrante:DENISE FERREIRA DA SILVA (Associate Director for Brazilian Studies at CILAS - Universidade da Califórnia / San Diego - EUA)

19/5/2007 - Segunda-feira
8h30 - Palestra: “As Águas e o Direito à Informação” - Palestrante: PAULO AFFONSO LEME MACHADO (Professor da Faculdade de Direito da UNIMEP. Advogado/SP)

9h30 - Duas mesas simultâneas
Mesa nº 2 - “Direito à Moradia, Direitos Humanos e Interesses Difusos” - Expositores: DANIEL ROBERTO FINK (Procurador de Justiça/SP e Professor de Direito Ambiental);
GILBERTO PASSOS DE FREITAS (Desembargador do TJSP);
PATRÍCIA MARQUES GAZOLA; (Professora da UNIVIX e Procuradora do Mun.Vitória); PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Procurador do Estado/SP); RONALDO DELFINO DE SOUSA (Agente Social do Instituto Alana)

Mesa nº 3 - “Advocacia Pública e Tripartição dos Poderes” - Expositores: ADBAR DA COSTA SALLES (Procurador do Estado/MT); IDAISA MOTA FERNANDES (Procuradora do Estado/RN); ROGÉRIO REIS MONTARGIL (Procurador Judicial do Município de Alagoinha/BA); VALTER OTAVIANO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Advogado da União/PR)

14h00 às 15h45 - 1ª Sessão de teses do 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
14h00 - Mesa nº. 4 - “Direito Urbanístico e a questão sócio-ambiental nas grandes cidades brasileiras” - Expositores:
ADRIANA MAURANO (Procuradora do Município de S.Paulo);
FRANCELISE P. DIEHL (Professora Universitária/SC); JEAN JACQUES ERENBERG (Procurador do Estado/SP, Mestre em Direito pela PUC-SP); LUCIANA CORDEIRO DE SOUZA (Professora Universitária e Advogada/SP); LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO (Procurador do Município de Vitória); MARISE COSTA DE SOUZA DUARTE (Procuradora do Município de Natal-RN e Professora Universitária)

16h00 às 17h45 - 1ª Sessão de teses do 6º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental
16h00 - Duas mesas simultânea
Mesa nº. 5 - “Processo Civil - do Individual ao Coletivo e Difuso, da Miséria à Impunidade do Poder Econômico” - Expositores: MARCELO ABELHA RODRIGUES (Professor Universitário/ES e Diretor da APRODAB); MARCELO BUZAGLO DANTAS (Professor Universitário/SC, Mestre em Direito pela PUC-SP e Diretor da APRODAB); ANDRÉ ORDACGY (Defensor Público da União/RJ); ROSA MARIA NERY (Professora de Direito Processual Civil - PUC/SP)

Mesa nº 6 - “As várias dimensões do direito à saúde” - Expositores: CLARISSA FERREIRA MACEDO D’ISEP (Professora de Direito Ambiental - SP); PAUL MARQUES IVAN (Procurador do Estado/SP); TIAGO FENSTENSEIFER (Defensor Público/SP)

18h - PALESTRA: “Estado versus Povo: Os Desafios da Advocacia Pública” - Palestrante: CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO (Professor da PUC-PR e Procurador do Estado do Paraná)

19h - Entrega do 2º Prêmio São Francisco de Assis de
Direito Ambiental
20/5/2007 - Terça-feira
8h30 - Mesa nº 7 - “Direito Administrativo e Advocacia Pública” - Presidente de mesa: MARIZE ANNA MONTEIRO DE OLIVEIRA SINGUI (Procuradora do Estado/AC, Diretora da Escola Superior do IBAP-AC). Expositores: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Professor de Direito Administrativo e Procurador do Estado/RJ); GUSTAVO BINENBOJM (Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Estado/RJ); ODETE MEDAUAR (Professora Titular da Faculdade de Direito da USP e Procuradora do Município de São Paulo)

10h - Mesa nº 8 - “Advocacia do Interesse Público e a Implementação dos Direitos Sociais”. Expositores: ANA CLÁUDIA BENTO GRAF (Procuradora do Estado/PR e Mestre em Direito pela UFPR); ÉLIDA SÉGUIN (Defensora Pública/RJ e Presidente do IBAP); PATRYCK AYALLA (Procurador do Estado/MT); ROGÉRIO EMÍLIO DE ANDRADE (Advogado da União/SP, Mestre em Direito pela Un. Mackenzie)

14h00 às 16h - 2ª Sessão de teses do 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
14h - Duas mesas simultâneas
Mesa nº 9 - “Direito, Educação e Iniciativas Comunitárias de Sustentabilidade Ambiental” - Expositores: IBRAIM JOSÉ M. ROCHA (Procurador Geral do Estado/PA, Mestre em Direito pela
UFPA); SÉRGIO SANT’ANNA (Procurador Federal/RJ); SHEILA PITOMBEIRA (Procuradora de Justiça/CE); SÔNIA MARIA P. WIEDMANN (Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente, Procuradora Federal - IBAMA e Professora de Direito Ambiental)

Mesa nº 10 - “Meio Ambiente, Qualidade de Vida e Desenvolvimento: Um Balanço Político Pós Rio-92” - Expositores: ANDRÉA VULCANIS (Procuradora Geral do IBAMA); ELDIS CAMARGO (Assessora do Procurador Geral da Agência Nacional de Águas); ISABELLA GUERRA (Professora de Direito Ambiental da PUC-RJ e da Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio); LUIS PAULO SIRVINSKAS (Promotor de Justiça/SP).

16h às 17h45 - 2ª Sessão de Teses da APRODAB
16h00 - Duas mesas simultâneas
Mesa nº 11 - “Educação, Cultura e Lazer: Iniciativa Privada, Estado ou Terceiro Setor?” - Presidente de mesa: CÍNTIA ORÉFICE (Procuradora do Estado/SP). Expositores: DIEGO FIGUEIREDO ROJAS (ONG Pombas Urbanas/SP); CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (Procurador Geral do Município de São Paulo); FABIANE BUENO NETTO BESSA (Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da PUC-PR)
18h - Palestra: “Amplitude e Limites do Direito Ambiental” - Palestrante: ÉDIS MILARÉ (Professor Universitário. Advogado/SP, Ex-Secretário de Estado do Meio Ambiente-SP) 19h - Palestra: “Direito Processual Civil e a Implementação dos Direitos Sociais” - Palestrante: NELSON NERY JR. (Professor
de Direito da PUC-SP)

21/5/2007 - Quarta-feira
8h30 - Mesa nº 13 - “Constitucionalização dos Direitos Sociais no contexto do Neo-Liberalismo” - Expositores: CONSUELO YOSHIDA (Professora de Direito da PUC/SP e Desembargadora Federal - SP); MARIA COLLARES F.CONCEIÇÃO (Desembargadora do TJ-RJ Aposentada); MÁRIO LÚCIO QUINTÃO SOARES (Professor de Direito da PUC/MG); MIRIAM FONTENELLE (Professora Universitária/RJ); RICARDO CAMARGO (Procurador do Estado/RS, Doutor em Direito pela UFMG)

11h30 - Homenagem a Sônia M. P. Wiedman e leitura da Carta de Campos do Jordão
11h40 - Palestra de encerramento - “Advocacia Pública e
Democracia” - Palestrante: BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS (Procurador do Estado da Bahia)
12h40 - Encerramento do congresso Os Procuradores do Estado poderão se inscrever, com autorização
do Chefe da respectiva Unidade, até o dia 30 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3286-7030, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

Terá preferência na inscrição o Procurador do Estado que participar do Congresso na qualidade de palestrante, painelista, membro de Comissão Organizadora e tesista. Caso não ocorra o preenchimento pelos referidos participantes, as vagas restantes serão distribuídas entre os Procuradores do Estado interessados. No caso do número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 30 de abril, às 15h, no auditório do Centro de Estudos

Será providenciado pelo Centro de Estudos, de acordo com Deliberação CPGE. nº. 9, de 2.2.2006, o encaminhamento do afastamento para o Conselho da PGE, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei 478, de 18 de julho de 1986, e do Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969.

ANEXO

Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado ______________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, RG_________________ CPF________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública “Estado Democrático e os Direitos Sociais”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento
com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar todas as despesas pagas ao Centro de Estudos, pela sua participação.

___________________, de de 2008.

Assinatura:_______________________________
De acordo da Chefia da Unidade

	07/04/2008: 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - "Estado Democrático e os Direitos Sociais".
	Publicado no Diário Oficial de 5 de abril de 2008.
	Poder Executivo - Seção I - página 53

	A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 15 (quinze) vagas para o 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - “Estado Democrático e os Direitos Sociais”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, com a seguinte programação: Local: Orotour Garden Hotel Eng. Gustavo Kaiser, 165 - Vila Natal - Jaguaribe Campos de Jordão, SP. 17/5/2008 (sábado) 15h30 - Duas mesas simultâneas 1ª Mesa Redonda: o Ensino do Direito Ambiental nos Cursos Superiores de Direito. Expositores: Márcia Dieguez Leuzinger (UNICEUB - DF), Solange Teles da Silva (Universidade Católica de Santos), Cristiane Jacoud (Professora de Direito Ambiental / RJ) e Vladimir Guimarães (Universidade Católica de Santos). 2ª Mesa Redonda: Temas Atuais e Polêmicos da Advocacia Pública. Expositores: José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia- DAEE/SP); André Ordacgy (Defensor Público da União/RJ); Antonio Rodrigues de Freitas Jr. (Procurador da Câmara Municipal de São Paulo); Marcos Ribeiro de Barros (Procurador do Estado/SP); Tiago Fenstenseifer (Defensor Público/SP). 18h30 - Debates 18/5/2008 (domingo) 10h00 - Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública 11h00 - Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil 15h00 - Palestra inaugural: “A Organização Política Moderna e o Confronto entre os Direitos Individuais e Sociais” - Palestrante: ALAÔR CAFFÉ ALVES (Professor da Faculdade de Direito da USP. Procurador do Estado/SP, Ex-Secretário Estadual do Meio Ambiente-SP) 16h00 - Mesa nº 1 - “Empregos Sustentáveis, Condições de Trabalho e Meio Ambiente” - Presidente de mesa: FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Procurador Geral do Estado do Ceará). Expositores: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JR. (Professor Livre Docente da Faculdade de Direito da USP); ERIKA BECHARA (Professora de Direito Ambiental, Doutora em Direito pela PUC-SP e Advogada/SP); FERNANDA GIANNASI (Inspetora do Trabalho - SP e Coordenadora da Rede Virtual- Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina; GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO (Procurador do Estado/SP; Professor de Direito Ambiental - USF; Doutor em Direito pela USP); JOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES (Advogado da Fundação Florestal/SP e Diretor do IBAP); VANESCA PRESTES (Procuradora do Município de Porto Alegre e Diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde) 19h00 - Palestra: “Imigração e o meio ambiente social na América Latina” - Palestrante:DENISE FERREIRA DA SILVA (Associate Director for Brazilian Studies at CILAS - Universidade da Califórnia / San Diego - EUA) 19/5/2007 - Segunda-feira 8h30 - Palestra: “As Águas e o Direito à Informação” - Palestrante: PAULO AFFONSO LEME MACHADO (Professor da Faculdade de Direito da UNIMEP. Advogado/SP) 9h30 - Duas mesas simultâneas Mesa nº 2 - “Direito à Moradia, Direitos Humanos e Interesses Difusos” - Expositores: DANIEL ROBERTO FINK (Procurador de Justiça/SP e Professor de Direito Ambiental); GILBERTO PASSOS DE FREITAS (Desembargador do TJSP); PATRÍCIA MARQUES GAZOLA; (Professora da UNIVIX e Procuradora do Mun.Vitória); PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Procurador do Estado/SP); RONALDO DELFINO DE SOUSA (Agente Social do Instituto Alana) Mesa nº 3 - “Advocacia Pública e Tripartição dos Poderes” - Expositores: ADBAR DA COSTA SALLES (Procurador do Estado/MT); IDAISA MOTA FERNANDES (Procuradora do Estado/RN); ROGÉRIO REIS MONTARGIL (Procurador Judicial do Município de Alagoinha/BA); VALTER OTAVIANO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Advogado da União/PR) 14h00 às 15h45 - 1ª Sessão de teses do 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública 14h00 - Mesa nº. 4 - “Direito Urbanístico e a questão sócio-ambiental nas grandes cidades brasileiras” - Expositores: ADRIANA MAURANO (Procuradora do Município de S.Paulo); FRANCELISE P. DIEHL (Professora Universitária/SC); JEAN JACQUES ERENBERG (Procurador do Estado/SP, Mestre em Direito pela PUC-SP); LUCIANA CORDEIRO DE SOUZA (Professora Universitária e Advogada/SP); LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO (Procurador do Município de Vitória); MARISE COSTA DE SOUZA DUARTE (Procuradora do Município de Natal-RN e Professora Universitária) 16h00 às 17h45 - 1ª Sessão de teses do 6º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental 16h00 - Duas mesas simultânea Mesa nº. 5 - “Processo Civil - do Individual ao Coletivo e Difuso, da Miséria à Impunidade do Poder Econômico” - Expositores: MARCELO ABELHA RODRIGUES (Professor Universitário/ES e Diretor da APRODAB); MARCELO BUZAGLO DANTAS (Professor Universitário/SC, Mestre em Direito pela PUC-SP e Diretor da APRODAB); ANDRÉ ORDACGY (Defensor Público da União/RJ); ROSA MARIA NERY (Professora de Direito Processual Civil - PUC/SP) Mesa nº 6 - “As várias dimensões do direito à saúde” - Expositores: CLARISSA FERREIRA MACEDO D’ISEP (Professora de Direito Ambiental - SP); PAUL MARQUES IVAN (Procurador do Estado/SP); TIAGO FENSTENSEIFER (Defensor Público/SP) 18h - PALESTRA: “Estado versus Povo: Os Desafios da Advocacia Pública” - Palestrante: CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO (Professor da PUC-PR e Procurador do Estado do Paraná) 19h - Entrega do 2º Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental 20/5/2007 - Terça-feira 8h30 - Mesa nº 7 - “Direito Administrativo e Advocacia Pública” - Presidente de mesa: MARIZE ANNA MONTEIRO DE OLIVEIRA SINGUI (Procuradora do Estado/AC, Diretora da Escola Superior do IBAP-AC). Expositores: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Professor de Direito Administrativo e Procurador do Estado/RJ); GUSTAVO BINENBOJM (Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Estado/RJ); ODETE MEDAUAR (Professora Titular da Faculdade de Direito da USP e Procuradora do Município de São Paulo) 10h - Mesa nº 8 - “Advocacia do Interesse Público e a Implementação dos Direitos Sociais”. Expositores: ANA CLÁUDIA BENTO GRAF (Procuradora do Estado/PR e Mestre em Direito pela UFPR); ÉLIDA SÉGUIN (Defensora Pública/RJ e Presidente do IBAP); PATRYCK AYALLA (Procurador do Estado/MT); ROGÉRIO EMÍLIO DE ANDRADE (Advogado da União/SP, Mestre em Direito pela Un. Mackenzie) 14h00 às 16h - 2ª Sessão de teses do 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública 14h - Duas mesas simultâneas Mesa nº 9 - “Direito, Educação e Iniciativas Comunitárias de Sustentabilidade Ambiental” - Expositores: IBRAIM JOSÉ M. ROCHA (Procurador Geral do Estado/PA, Mestre em Direito pela UFPA); SÉRGIO SANT’ANNA (Procurador Federal/RJ); SHEILA PITOMBEIRA (Procuradora de Justiça/CE); SÔNIA MARIA P. WIEDMANN (Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente, Procuradora Federal - IBAMA e Professora de Direito Ambiental) Mesa nº 10 - “Meio Ambiente, Qualidade de Vida e Desenvolvimento: Um Balanço Político Pós Rio-92” - Expositores: ANDRÉA VULCANIS (Procuradora Geral do IBAMA); ELDIS CAMARGO (Assessora do Procurador Geral da Agência Nacional de Águas); ISABELLA GUERRA (Professora de Direito Ambiental da PUC-RJ e da Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio); LUIS PAULO SIRVINSKAS (Promotor de Justiça/SP). 16h às 17h45 - 2ª Sessão de Teses da APRODAB 16h00 - Duas mesas simultâneas Mesa nº 11 - “Educação, Cultura e Lazer: Iniciativa Privada, Estado ou Terceiro Setor?” - Presidente de mesa: CÍNTIA ORÉFICE (Procuradora do Estado/SP). Expositores: DIEGO FIGUEIREDO ROJAS (ONG Pombas Urbanas/SP); CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (Procurador Geral do Município de São Paulo); FABIANE BUENO NETTO BESSA (Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da PUC-PR) 18h - Palestra: “Amplitude e Limites do Direito Ambiental” - Palestrante: ÉDIS MILARÉ (Professor Universitário. Advogado/SP, Ex-Secretário de Estado do Meio Ambiente-SP) 19h - Palestra: “Direito Processual Civil e a Implementação dos Direitos Sociais” - Palestrante: NELSON NERY JR. (Professor de Direito da PUC-SP) 21/5/2007 - Quarta-feira 8h30 - Mesa nº 13 - “Constitucionalização dos Direitos Sociais no contexto do Neo-Liberalismo” - Expositores: CONSUELO YOSHIDA (Professora de Direito da PUC/SP e Desembargadora Federal - SP); MARIA COLLARES F.CONCEIÇÃO (Desembargadora do TJ-RJ Aposentada); MÁRIO LÚCIO QUINTÃO SOARES (Professor de Direito da PUC/MG); MIRIAM FONTENELLE (Professora Universitária/RJ); RICARDO CAMARGO (Procurador do Estado/RS, Doutor em Direito pela UFMG) 11h30 - Homenagem a Sônia M. P. Wiedman e leitura da Carta de Campos do Jordão 11h40 - Palestra de encerramento - “Advocacia Pública e Democracia” - Palestrante: BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS (Procurador do Estado da Bahia) 12h40 - Encerramento do congresso Os Procuradores do Estado poderão se inscrever, com autorização do Chefe da respectiva Unidade, até o dia 30 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3286-7030, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo. Terá preferência na inscrição o Procurador do Estado que participar do Congresso na qualidade de palestrante, painelista, membro de Comissão Organizadora e tesista. Caso não ocorra o preenchimento pelos referidos participantes, as vagas restantes serão distribuídas entre os Procuradores do Estado interessados. No caso do número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 30 de abril, às 15h, no auditório do Centro de Estudos Será providenciado pelo Centro de Estudos, de acordo com Deliberação CPGE. nº. 9, de 2.2.2006, o encaminhamento do afastamento para o Conselho da PGE, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei 478, de 18 de julho de 1986, e do Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969. ANEXO Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado ______________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, RG_________________ CPF________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública “Estado Democrático e os Direitos Sociais”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar todas as despesas pagas ao Centro de Estudos, pela sua participação. ___________________, de de 2008. Assinatura:_______________________________ De acordo da Chefia da Unidade