COMUNICADO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado informa que, nesta data (30.9.2009), por votação unânime, deliberou abrir procedimento administrativo de invalidação de ofício da Prova Objetiva do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, realizada em 30 de agosto de 2009, com a conseqüente suspensão do referido certame até decisão final do Colegiado, nos termos dos artigos 59 e 60 da Lei Estadual n. 10.177, de 30.12.1998, exclusivamente em razão da similaridade de algumas questões da matéria de Direito Tributário com outras de prova de Concurso Público ocorrido em 2004.

Nos termos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, cabe ao Conselho organizar e dirigir o concurso de ingresso na Carreira. Não há, assim, nenhuma responsabilidade, por esse fato, da entidade contratada para auxiliar na realização do certame.

                                                               São Paulo, 30 de setembro de 2009.

MARCELO DE AQUINO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO