ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO “ARMANDO MARCONDES MACHADO JR.” DE ADVOCACIA PÚBLICA – 3ª EDIÇÃO

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Em 2015, o SINDIPROESP, em homenagem ao seu fundador e primeiro presidente, personalidade de proa na defesa intransigente da classe e da dignidade da Advocacia Pública, instituiu o Prêmio “Armando Marcondes Machado Júnior” de Advocacia Pública, láurea conferida aos melhores artigos doutrinários inéditos sobre tema afeto à Advocacia Pública, de autoria individual dos filiados do sindicato.

O concurso anual tem o propósito de estimular a produção científica que promova a importância da Advocacia Pública e dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo para a consolidação e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito brasileiro.

Neste ano, a 3ª edição do certame versará sobre os seguintes temas:

a) Assédio moral no serviço público;

b) Honorários dos Advogados Públicos no Novo Código de Processo Civil;

c) Conciliação, mediação e arbitragem na Advocacia Pública;

d) Securitização da dívida pública, Direito Financeiro e Advocacia Pública;

e) Sucateamento da Advocacia Pública e improbidade administrativa;

f) Renúncias fiscais e Lei de Responsabilidade Fiscal;

g) Reforma Trabalhista e seus impactos na Administração Pública;

h) Reforma Previdenciária e o serviço público;

i) Contratação pública verde.

Integram a comissão organizadora do concurso o Presidente e a Secretária Geral do SINDIPROESP, Derly Barreto e Silva Filho e Márcia Semer, e os colegas sindicalizados Sérgio Alcides Antunes e Thais Michelli Teixeira da Silva.

A inscrição para concorrer ao prêmio poderá ser realizada entre os dias 4 de dezembro de 2017 e 5 de março de 2018.

Veja aqui o Regulamento do Concurso.

Veja aqui a ficha de inscrição.

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