Memórias do Sindiproesp

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Por José Francisco Lopes de Miranda Leão
Dos tantos projetos que a Covid encerrou ou retardou, o livro sobre a história ou as memórias do Sindiproesp é um deles.
O texto que segue e que divulgamos em primeira mão é o de autoria do Miranda, nosso altivo companheiro de resistência democrática, escrito pra compor o livro. Sua publicação é a homenagem que lhe prestamos.

 

Minhas memórias sindicais

José Francisco Lopes de Miranda Leão

O primeiro encontro

Em princípios de 1989, com os Procuradores ganhando cerca de US$ 500 por mês, eu integrava um grupo de colegas que, por haverem superado divergências latentes para lançar uma chapa às eleições da APESP de 1987, encabeçada pelo Paulo Lacerda, adotou a denominação de “oposição unida”. Passadas as eleições, o grupo continuou unido, e o “quartel general” era no meu escritório na rua Armando Penteado, onde havia uma boa sala de reuniões e um quintal onde a gente organizava churrascadas regadas a chope para arrecadar fundos.

Alguém trouxe a informação de que o Armandinho estava liderando a formação de um Sindicato para uma categoria-base formada por todos os Advogados Públicos (embora ainda não estivesse em voga essa expressão) do Estado. Alguns de nós foram a uma reunião que estava acontecendo na sede da UEPE, na rua Cristóvão Colombo. Não garanto que vou me lembrar de todos os “opositores unidos” que compareceram, mas tenho certeza da presença de Eduardo de Melo, Ney Sampaio, Paulo Lacerda e Sebastião Borin.

Encontramos um grupo encabeçado pelo Armandinho, debruçado sobre minuta de estatuto que havia sido elaborada pelo Clóvis Afrânio Baldoíno Costa, Procurador autárquico. Deram-nos cópia para ler e embatucamos logo com o nome então escolhido “Sindicato dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo”.

“Nós não somos Procuradores da Administração, somos Procuradores do Estado”, reclamamos. Armandinho acolheu imediatamente o protesto, e ali na hora mudou-se o nome para que permanece até hoje: Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Perdeu em extensão, mas ganhou certamente em dignidade.

A partir daí, a maior parte do grupo “Oposição Unida” engajou-se no projeto. Eu já utilizava computador pessoal desde 1982, e a essa altura era dono de uma raridade – uma máquina supostamente portátil. Digo supostamente porque se tratava de um trambolho do tamanho de uma maleta de bordo, pesando uns 10k. Mas já tinha um disco rígido e, bem ou mal, podia ser levado de um lugar para outro. Transcrevi na memória do bichão a minuta de Estatuto, e as emendas e correções que foram sendo feitas nas reuniões subsequentes eram objeto de atualização do arquivo; quando nos demos por satisfeitos, foi marcada a Assembleia de Fundação, que reuniu um significativo número de colegas no salão de reuniões do meu escritório, pois a sede da UEPE não comportaria todos. Tive a honra de ser escolhido Secretário Geral.

Primeiras lutas

O que havia de mais urgente e pungente era a questão remuneratória. A Lei Orgânica de 1986 havia trazido uma tabela bastante razoável para a época, mas em compensação havia cortado o triplique da Verba Honorária. Como era época de Plano Cruzado, todo o mundo aprovou (menos o Armandinho), porque achávamos que a inflação havia acabado. Pouco durou a ilusão, e a inflação começou a comer a nossa tabela fixa mês a mês. A Verba Honorária crescia, porque incidia sobre os impostos cobrados em juízo, que eram corrigidos monetariamente. Mas, sem o triplique, não era significativa. A volta do triplique era a bandeira do Sindiproesp, assumida sem hesitações, e acabou sendo acolhida pelo governo. Foi um alívio.

Não é segredo que enfrentávamos muita hostilidade do Gabinete da PGE e de grande parte dos Procuradores do Estado, uns porque achavam que Sindicato era coisa de operário, outros porque “não queriam se misturar” com “Procuradores não concursados”. Mal informados, achavam que todos os Procuradores de Autarquias, Fundações e Universidades eram nomeados sem concurso (na verdade, há anos que os concursos públicos para essas entidades eram obrigatórios, ressalvados uns poucos cargos renitentes nas Universidades). A aposta desses adversários era de que o Sindicato feneceria.

Pois não feneceu.

Em 1.993, fui honrado com a eleição para Presidente. Era época de campanha para o Governo do Estado, e aplaudimos a vitória de Mario Covas,a nomeação de Belisário dos Santos Júnior (membro do Sindicato) para a Secretaria da Justiçae, em seguida, a escolha de Marcio Sotelo Felipe (membro do Sindicato) para a Procuradoria Geral. O Sindicato ficou sabendo da nomeação antes de todos, e demos um “furo” no Gabinete, enviando a notícia por fax a todas as Unidades antes que o Procurador Geral o fizesse.

O pesadelo

Mas depois do sonho veio o pesadelo: ao examinar as combalidas finanças do Estado, deixadas pela administração anterior, Covas “embatucou” com os vencimentos dos Procuradores que, à época, com a Verba Honorária, giravam em torno dos oito mil reais. Cismou de cortar nossos vencimentos.

Um dos dias mais tensos que vivi foi aquele em que Ney Sampaio (Secretário Geral) e eu fomos ao Palácio dos Bandeirantes para uma audiência com o governador. E ele ouviu que era péssima e ilegal a ideia de reduzir os vencimentos da categoria. Me respondeu: “não posso continuar pagando oito mil a Procuradores e quinhentos reais a médicos, engenheiros (como ele) etc.”. Concordei. O problema, porém, não era a justa remuneração dos Procuradores, e sim a injusta remuneração do restante do funcionalismo. O desafio dele não era nos atacar, mas reestruturar o restante da administração.

Teve início então uma sórdida campanha, orquestrada por pessoas maquiavélicas cujos nomes sei, mas não direi, que usava como porta-voz o jornalista Fausto Macedo. Covas tinha muitos méritos, mas era um turrão incorrigível, e não sossegaria enquanto não atingisse a categoria. A carga, então, foi concentrada nas Procuradorias das Autarquias e Fundações (as Universidades protegeram seus Procuradores, encasteladas na autonomia universitária).

O primeiro projeto de lei reduzindo vencimentos dos Autárquicos

O governo enviou projeto de lei à Assembleia, “reestruturando” a carreira de Procurador de Autarquia; no bojo desse projeto, uma tabela remuneratória que cortava entre 60% e 70% dos vencimentos deles.

Durante toda a tramitação desse projeto, o Sindicato praticamente transferiu sua sede para a Assembleia, e devo prestar gratidão ao então deputado José Eduardo Ferreira Neto, que nos disponibilizou as instalações do seu gabinete e nos ajudou a “peregrinar” por literalmente todos os demais gabinetes, levando memoriais e conversando com cada deputado. Mostrávamos que havia um dispositivo da Constituição do Estado que impedia a aprovação do projeto. Vencemos. Esse foi o único projeto do Governo Covas que a Assembleia rejeitou, durante todo o mandato.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

O Governador, porém, não desistiria. Ajuizou, com o máximo de discrição possível, uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra aquele dispositivo da Constituição Paulista que favorecia os Procuradores de Autarquia. Mas a discrição não foi suficiente. Eu recebi a notícia do ajuizamento, acompanhada de uma cópia da inicial (não vou contar o Santo), antes que esta tivesse chegado às mãos do relator sorteado, Ministro Celso de Mello. Quando recebi essa notícia, estava, por coincidência, na companhia do Prof. Cândido Dinamarco, cuja amizade me gabo de privar há quase cinquenta anos. Expus a ele a questão e perguntei se patrocinaria o Sindiproesp. Ele aceitou; era uma quinta-feira. Me enfiei no escritório dele e, junto com o Cândido da Silva Dinamarco – obviamente, seu filho – trabalhamos sexta, sábado e domingo preparando um substancioso requerimento de admissão do Sindicato como amicus curiae na demanda. E na segunda-feira, Cândido e eu tomamos um avião para Brasília e rumamos para o gabinete de Celso de Mello.

O entendimento pacífico do STF, na época, era não admitir nenhuma intervenção de terceiros em ações diretas de inconstitucionalidade; obviamente, tanto eu como o Cândido sabíamos disso. Mesmo assim, protocolamos o pedido e fomos explicar ao Ministro. Recordo minhas palavras para ele: “é claro que sabemos que o Sindicato não será admitido, nosso requerimento não será deferido. Mas Vossa Excelência vai lê-lo e certamente relatá-lo aos seus pares (claro que entregamos uma cópia a cada um dos demais Ministros… registro gratidão ao nosso colega José Chizzotti, então assessor do Ministro Gallotti, cuja ajuda na peregrinação foi enorme); nós poderíamos ter preparado apenas um memorial, que certamente também mereceria atenção, mas que acabaria indo parar no ‘reciclável’ do Supremo… e nós esperamos que nossa petição, mesmo indeferida, fique nos autos”.

Celso de Mello ainda não havia lido a petição inicial. Leu nosso pedido primeiro. Era (e é) um homem extremamente gentil, foi difícil encerrarmos a conversa, ele emendava assuntos especialmente com o Cândido, amigo de velha data, enquanto quase nos afogava com tantos copos de água mineral de seu estoque.

Aí o processo parou. O Governador queria porque queria a liminar, para reencaminhar logo o seu projeto à Assembleia. Mas o Ministro não decidia nunca. Acho que, por ele, estaria com esse processo no gabinete até hoje. Só que os colegas autárquicos estavam muito apreensivos e ansiosos, tinham certeza de que a liminar seria negada e começaram a ligar diretamente para o gabinete do Ministro… Recebi deste um recado: “não estou entendendo. O interesse na decisão da liminar é do Governador, mas quem mais pressiona o meu Gabinete são os Procuradores…” Pois é, Ministro, é difícil segurar a ansiedade das pessoas que estão ameaçadas.

Finalmente, ele resolveu que não decidiria sozinho: iria levar a decisão da liminar para o plenário. Marcada a pauta, lá fomos nós (havíamos contratado, para nos assessorar em Brasília, o José Eduardo Alkmin, que esteve na sessão conosco). Em seu voto, o Ministro NEGAVA a liminar, mesmo ciente de que a jurisprudência da Corte era praticamente unânime contra as vinculações de vencimentos entre carreiras. Mas ele disse que em sede de liminar, embora reconhecendo o fumus boni juris, não identificava o periculum in mora, pois a supressão do artigo da Constituição paulista não poderia afetar a continuidade de um sistema que já perdurava por duas décadas. Os demais Ministros, no entanto, votaram pela concessão da liminar, embora praticamente todos tenham consignado que ela não autorizava nenhuma redução de vencimentos de ninguém. Está lá, nos anais do Supremo. Perdemos a liminar por 9 a 1; Marco Aurélio não estava presente. Se estivesse, desconfio que o placar teria sido 9 a 2.

O segundo projeto de lei contra os Autárquicos

As advertências dos Ministros não adiantaram para Covas. Remeteu novamente o projeto para a Assembleia,e no mesmo dia em que mandou o projeto, baixou um decreto “antecipando os seus efeitos” e cortou os vencimentos de todos os Autárquicos.

Desta vez não houve modo de impedir a aprovação, forçada pelo “rolo compressor” governista. Apesar do vício que acabaria por fulminá-lo, anos mais tarde, por outra inconstitucionalidade: foi encaminhado na mesma sessão legislativa em que o anterior havia sido rejeitado, o que é vedado pela Constituição Federal.

Na Assembleia Geral mais nervosa que presidi, o Sindiproesp decidiu ingressar com mandado de segurança coletivo contra esse decreto. Aprovamos a manutenção do patrocínio na pessoa do Dinamarco. Adverti a todos, porém, que se tratava de medida difícil, dirigida ao Plenário do Tribunal de Justiça contra ato de um governador muito prestigiado; não seria uma panaceia. Então, foram todos aconselhados a tomar medidas individuais. Muitos dispunham de decisões judiciais transitadas em julgado reconhecendo o seu direito ao recebimento da Verba Honorária. Que desarquivassem os processos e executassem as sentenças. Todos tinham direito individual à irredutibilidade de vencimentos: que ingressassem com medidas individuais, não se limitando a aguardar a coletiva sindical. Muitos acataram o conselho, e começaram a chover decisões individuais contrárias ao governo (algumas falharam – minoria).

Depois de anos, o plenário do Tribunal de Justiça, em uma dessas medidas individuais, acabou por reconhecer a inconstitucionalidade da lei resultante do projeto encaminhado pelo governo na mesma legislatura em que outro idêntico havia sido rejeitado. A decisão foi administrativamente estendida a todos os Procuradores de Autarquia, que voltaram a receber regularmente; quanto aos atrasados, o Estado pagou-os a partir da data da decisão estendida; os atrasados anteriores estavam sendo cobrados por aqueles que eram beneficiários de medidas individuais, que entraram na fila dos precatórios…

A medida coletiva do Sindicato sofreu percalços e delongas, mas acabou concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso ao Supremo: seguimento negado. Agravo: improvido monocraticamente. Na data de hoje (2 de abril de 2.020), ainda não transitou em julgado. Depois de mais de vinte anos, se não houver agravo regimental, o Sindicato poderá passar à fase de apurar e cobrar os atrasados não pagos e não executados individualmente por colegas autárquicos. Mas isso já está nas mãos dos meus competentes sucessores…

Acho que minha contribuição para este livro já está longa demais. Procurei ser conciso, mas é muita coisa para contar… E ainda faltou… Escolha do logotipo que o Sindicato ostenta até hoje… Proposta de confisco das “contas fantasmas” da era Collor por parte do Erário do Estado… Proposta de emenda constitucional instituindo negociação coletiva no âmbito da administração pública… Longa conversa com Geraldo Magela, então Advogado Geral da União (que ainda estava em fase de estruturação), sobre a possibilidade de integração das diversas Procuradorias que havia no âmbito federal… Quem sabe numa outra ocasião.

 

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