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A Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do SINDIPROESP “para declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre o [...]

Foram solicitados dados como o valor econômico dos processos judiciais ganhos pelo Estado, os valores economizados e recuperados para o erário estadual pelos [...]

O SINDIPROESP apresentou requerimento com proposta de alteração da Resolução PGE nº 3, de 19 de fevereiro de 2013, a fim de que os Procuradores de Autarquia [...]

Comunicamos com pesar o falecimento, hoje, do Dr. João de Barros Filho, Procurador de Autarquia aposentado e pai do Colega e Diretor Dr. Marcos Ribeiro de [...]

Em sessão do final de fevereiro/2015 o Sindiproesp propôs ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado a criação do Momento do Cidadão. A proposta visa a [...]

Será lançada no próximo dia 19 de março, das 19h às 21h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, 1º andar, a Coleção Para Entender Direito Parte II. [...]

Nos últimos anos os problemas relacionados à gestão administrativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tornaram-se pauta prioritária para os [...]

Depois de anos parado, o Projeto de Lei nº 2.412/2007, que cuida da execução administrativa da dívida ativa dos entes federados e suas autarquias e [...]

Em pronunciamento na 4ª sessão ordinária do Conselho da PGE (biênio 2015-2016), SINDIPROESP critica o projeto de lei orgânica, por promover inadmissível [...]

O SINDIPROESP comunica o falecimento, hoje, de Maria Regina Vieira e Silva de Almeida, Procuradora de Autarquia aposentada e sogra do colega Laureano de [...]