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A advocacia pública e o controle de juridicidade das políticas públicas

Sindiproesp 6 de setembro de 2016

Derly Barreto e Silva Filho

Sumário

1 Constitucionalismo e controle jurídico do poder. 2 A separação dos poderes e o controle jurídico intraorgânico do poder. 3 A advocacia pública e o controle de juridicidade das políticas públicas. 4 Garantias funcionais necessárias à atividade controladora exercida pela advocacia pública. 5 Conclusão. 6 Referências.

Veja a integra.

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