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Apelação no mandado de segurança que impede chefe do centro de estudos de participar do Conselho da PGE será julgada no próximo dia 18

Em 2 de setembro de 2015, o SINDIPROESP impetrou mandado de segurança coletivo nº 1035253-48.2015.8.26.0053 com o objetivo de assegurar...

Lista tríplice para escolha do Corregedor Geral: Juiz julga procedente o pedido do SindiproesP, anula procedimento e determina que o Conselho refaça a nominata, para encaminhamento ao Governador

Indeferida a liminar no mandado de segurança impetrado para assegurar o regular processamento no concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado

Em decisão liminar, o Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luiz Fernando Rodrigues Guerra, indeferiu a...