Derly Barreto reflete sobre a luta por representatividade negra na advocacia pública

A inclusão e ascensão de profissionais negros na advocacia pública, em particular na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque. Em entrevista ao site do SindiproesP, Derly Barreto, que foi o primeiro homem negro presidente da entidade, refletiu os desafios da carreira para negros e negras e propôs soluções para tornar a PGE-SP um ambiente efetivamente mais inclusivo e representativo.

Para ele, apesar dos avanços, o percurso de profissionais negros no ingresso e ascensão na carreira de Procurador do Estado ainda é permeado por obstáculos significativos. Ele elogiou a deliberação do Conselho da PGE-SP que abriu caminho no mais recente concurso do órgão para a consolidação das cotas para candidatos negros e negras, além de estabelecer uma nota mínima para aprovação. Uma medida que ele classificou como um “tremendo avanço”, impulsionado pela coragem da atual Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra.

Políticas afirmativas são um caminho

Derly ressaltou que é necessário aprimorar a política pública afirmativa da instituição. Para isso, ele sugeriu a criação de um programa de bolsas de estudo para que candidatos negros possam se preparar para os futuros concursos de Procurador do Estado. Destacou a excelência do corpo docente da PGE-SP, que poderia ministrar cursos preparatórios online ou presenciais, incluindo mentoria e apoio psicológico aos bolsistas.

O ex-presidente do SindiproesP ressaltou como um ponto alarmante a sub-representação de pessoas negras em cargos comissionados e funções de confiança na PGE-SP. Ele defende veementemente a ampliação da política afirmativa institucional, propondo que o percentual de 30% seja estendido também para a ocupação desses cargos e funções. Derly argumentou que essa medida deveria ser aplicada na escolha e designação de membros da Comissão Editorial do Centro de Estudos, do Conselho Curador, das Coordenadorias de Cursos, dos Professores Assistentes e do Corpo Docente da Escola Superior da PGE-SP (ESPGE).

Para embasar sua argumentação, o procurador citou dados de um artigo de sua autoria intitulado “Presença negra na advocacia pública ainda é assunto negligenciado”. Em 2024, por exemplo, dos 50 procuradores negros da PGE-SP, 32 eram pós-graduados (22 especialistas, 5 mestres e 5 doutores). Contudo, dos 239 cargos e funções de confiança existentes na instituição, apenas 13 eram ocupados por pessoas negras. Uma disparidade que, para ele, evidenciou, à época, a necessidade urgente de mudanças.

Inclusão para ambiente mais equitativo

Derly acredita que a maior representatividade de pessoas negras em cargos e funções de confiança é o caminho para um ambiente mais equitativo. Ele pontuou que a primeira mulher negra nomeada procuradora-geral do Estado foi a responsável por propor e defender a política afirmativa que permitiu o recente ingresso de 75 pessoas negras por meio do 23º Concurso da entidade. Antes disso, o quadro da PGE-SP contava com apenas 50 procuradores negros (6,5% do total). Com os novos ingressantes, o percentual subiu para 13%, ainda “muito longe dos almejados 30%”.

“Temos de vencer o racismo institucional no serviço público, que insiste em preterir pessoas negras em posições de comando”, afirma Derly.

Ele concluiu que não basta que pessoas negras acessem o quadro da PGE-SP – o que ainda é incipiente –, elas devem, sim, ter a oportunidade de progredir na respectiva carreira.

Derly aponta outras ações essenciais para fortalecer a PGE-SP efetivamente inclusiva. Confira:

• Ações de comunicação e informação: Para conscientizar e engajar a todos.
• Acolhimento psicológico: Essencial para o bem-estar dos profissionais negros.
• Letramento e conscientização racial da carreira: Para desconstruir preconceitos e promover uma cultura antirracista.
• Edição de publicações: Abordando a temática racial na advocacia.
• Criação de curso de especialização em Direito Antidiscriminatório na ESPGE: Para aprofundar o conhecimento sobre o tema.
• Lançamento de prêmios temáticos: Estimulando a pesquisa e a produção sobre a questão racial.
• Designação de profissionais negros para posições de prestígio: Incluindo expositores, palestrantes, professores, coordenadores, chefes e assessores, valorizando seu conhecimento e dando-lhes visibilidade.