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  Um ano após a impetração de mandado de segurança coletivo por meio do qual foram questionadas a legalidade, a moralidade, a igualdade e a publicidade [...]

  Em 24 de junho de 2016, o SINDIPROESP, pela segunda vez em três anos, apontou ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, por meio de representação, [...]

No último dia 5 de setembro de 2016, o SINDIPROESP recebeu a visita do Presidente do SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São [...]

Derly Barreto e Silva Filho Sumário 1 Constitucionalismo e controle jurídico do poder. 2 A separação dos poderes e o controle jurídico intraorgânico do [...]

Derly Barreto e Silva Filho “Quantos de nós, em tantos momentos de votação na Câmara, perguntamos o que está sendo votado ou como se vota?” – foi a [...]

Derly Barreto e Silva Filho SUMÁRIO 1. O Estado Democrático de Direito e a Advocacia Pública como função essencial à justiça. 2. A atividade de consultoria e [...]

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO RESUMO: O presente artigo científico faz um estudo analítico acerca do papel da advocacia pública dentro do Estado [...]

Em 2015, em homenagem ao seu fundador e primeiro presidente, personalidade de proa na defesa intransigente da classe e da dignidade da Advocacia Pública, o [...]

Por deliberação unânime, a Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP acolheu, na reunião do último dia 31 de agosto de 2016, proposta dos diretores do [...]

Em decisão liminar, o Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luiz Fernando Rodrigues Guerra, indeferiu a liminar requerida pelo SINDIPROESP no [...]