O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo – APESP, Pará – APEPA e Paraná – APEP e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:
- a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;
- o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;
- a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;
- a igualdade de gênero;
- a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;
- o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;
- as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.
Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:
- a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;
- b) crimes perpetrados por agentes estatais;
- c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;
- d) abuso de autoridade e apologia ao crime;
- e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.
Brasília, 15 de outubro de 2018
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
Instituto Socioambiental – ISA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP
Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA
Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP
TAMBÉM SUBSCREVEM ESTA CARTA AS SEGUINTES PESSOAS FÍSICAS:
- Ademir Buitoni – Advogado e Poeta – São Paulo/SP
- Adriana Iozzi Klein – Professora do Depto. de Letras Modernas – FFLCH-USP
- Alexandre Hasegawa – Professor do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas – FFLCH-USP
- Alvaro de Azevedo Alves Brito – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória da Conquista/BA
- Analu Prestes – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Prof. de Direito, Membro da APRODAB e Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde – São Paulo/SP
- Ana Maria Jara Botton Faria – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Curitiba/PR
- Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Prof. de Direito e membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
- André de Castro dos Santos – Advogado, membro do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – São Paulo/SP
- André Malta – Professor do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas – FFLCH-USP
- André Singer – Cientista Político e Jornalista – São Paulo/SP
- Angela Vieira – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Antonio Augusto Souza Dias – Advogado, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Porto Velho/RO
- Antonio Euclides Vega de Pitombeira e Nogueira Holanda – Advogado – Fortaleza/CE
- Antonio Grassi – Ator – Rio de Janeiro/RJ
- Antonio Rodrigues de Freitas Jr. – Professor de Direito do Trabalho USP – São Paulo/SP
- Annelise Steigleder – Professora de Direito, membro do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – Porto Alegre/RS
- Bárbara Camardelli – Advogada e professora da UCSAL – Salvador/BA
- Beatriz Souza Costa – Prof. de Direito, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belo Horizonte/MG
- Belinda Pereira da Cunha – Prof. Pesquisadora UFPB, Membro da APRODAB – João Pessoa/PB
- Belisário Santos Jr. – Advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas – São Paulo/SP
- Bernardo Kucinski – Escritor – São Paulo/SP
- Bruno Espiñeira Lemos – Presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal – ANACRIM/DF
- Carina Montenegro – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belo Horizonte/MG
- Carlos de Oliveira – Jornalista – Rio de Janeiro/RJ
- Carlos Frederico Marés e Souza Filho – Professor Titular de Direito Socioambiental da PUCPR – Curitiba/PR
- Dan Rodrigues Levy – Prof. de Direito – São Paulo/SP
- Danielle de Andrade Moreira – Prof. de Direito Coordenadora do JUMA/NIMA/PUC-Rio, membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Derly Barreto e Silva Filho – Procurador do Estado/SP e Presidente do SINDIPROESP – São Paulo/SP
- Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. – Advogado, Ex-Desembargador do TJSP Aposentado – São Paulo/SP
- Ednardo (José Ednardo Soares Costa Sousa) – Cantor e compositor, autor de “Pavão Mysterioso” – Fortaleza/CE
- Edis Milaré – Professor de Direito Ambiental, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRDOAB – São Paulo/SP
- Eduardo Vieira Martins – Professor do Depto. de Teoria Literária e Literatura Comparada – FFLCH/USP
- Eliane Moreira – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belém/Pará
- Élida Lúcia Sá Séguin – Defensora Pública, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Elizabeth de Almeida Meirelles – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
- Elizabeth Harkot de la Taille – Professora do Depto. de Letras Modernas – FFLCH/USP
- Emerson da Cruz Inácio – Professor do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas – FFLCH/USP
- Erika Bechara – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
- Erouths Cortiano Junior – Prof. de Direito – UFPR, pós-doutor em Direito, advogado e Procurador do Estado/PR, Presidente da APEP- Curitiba/PR
- Ernesto Piccolo – Ator – Rio de Janeiro/RJ
- Fausto Nilo – Poeta, cantor e compositor – Fortaleza/CE
- Fernanda Damacena – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Porto Alegre/RS
- Fernanda Medeiros – Advogada, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Porto Alegre/RS
- Fernanda Salles Cavedon Cappdeville – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Florianópolis/SC
- Fernando de Azevedo Alves Brito – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória da Conquista/BA
- Fernando Cavalcanti Walcacer – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Fernando Fernandes da Silva – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
- Flávia de Sousa Marchezini – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória/ES
- Flávia Piovesan – Sócia fundadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Washington/EUA
- Flo Menezes (Florivaldo Menezes Filho) – Compositor, Prof. Titular do Instituto de Artes da UNESP – Campus de São Paulo
- Francelise Pantoja Diehl – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Balneário Camboriú/SC
- Gavin Adams – Artista Gráfico e Escritor – São Paulo/SP
- Geovana Cartaxo – Professora de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
- Germana Parente Neiva Belchior – Professora de Direito, membro do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – Fortaleza/CE
- Giovana Paola Primor Ribas – Professora e advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Ponta Grossa/PR
- Guilherme José Purvin de Figueiredo – Prof. de Direito, escritor, presidente honorário do IBAP e Coord. Geral da APRODAB – São Paulo/SP
- Guilherme Weber – Ator – Rio de Janeiro/RJ
- Guta Stresser – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Heline Sivini Ferreira – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Curitiba/PR
- Ibraim Rocha – Procurador do Estado e membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belém/PA
- Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça Aposentada/SP e Sócia Honorária do IBAP – São Paulo/SP
- Ingrid Öberg – Bióloga – IBAMA – Santos/SP
- Ignácio de Loyola Brandão – Romancista, autor de “Não verás país nenhum” e “Zero” – São Paulo/SP
- Isabella Franco Guerra – Prof. de Direito e membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Jalusa Prestes Abaide – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Santa Maria/RS
- Jessé de Souza – Sociólogo, autor de “Subcidadania brasileira: Para entender o pais além do jeitinho brasileiro” e “A elite do atraso”
- João Silvério Trevisan – Escritor, autor de “Devassos no Paraíso” e “Pai, Pai” – São Paulo/SP
- João Alfredo Teles Melo – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
- Jonas Bloch – Ator – Rio de Janeiro/RJ
- Jorge Mattos Brito de Almeida – Prof. do Depto. de Teoria Literária e Lit. Comparada – FFLCH/USP
- José Nuzzi Neto – Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
- José Rubens Morato Leite – Professor de Direito UFSC – Membro da APRODAB e do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – Florianopolis/SC
- Júlia Mattei – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
- Júlio Cesar de Sá da Rocha – Prof. de Direito – Salvador/BA
- Júlio César Suzuki – Prof. do Depto de Geografia – FFLCH/USP
- Leda Paulani – Prof. da Faculdade de Economia e Administração da USP
- Letícia Albuquerque – Professora de Direito, membro do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – Florianópolis/SC
- Letícia Isnard – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Liana Amin Lima da Silva – Professora de Direito, membro do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – Dourados/MS
- Lúcia Reisewitz – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
- Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Campinas/SP
- Luciana Costa da Fonseca – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRDOAB – Belém/ PA
- Luciana Pessanha – escritora, roteirista, dramaturga, professora da PUC-Rio
- Lucíola Maria de Aquino Cabral – Procuradora do Município, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
- Malu Valle – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Manoel Herzog Chainça – Advogado e Escritor, autor de “A jaca de cemitério é mais doce” – Santos/SP
- Marcelo Gomes Sodré – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
- Marcelo Kokke – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belo Horizonte/MG
- Marcelo Módolo – Prof. do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas – FFLCH/USP
- Marcelo Siqueira Ridenti – Professor Titular de Sociologia da- UNICAMP – Campinas/SP
- Márcia Brandão Carneiro Leão – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Jundiaí/SP
- Márcio Souza – Escritor, autor de “Mad Maria” e “Galvez, Imperador do Acre” – Manaus/AM
- Marcos Alcyr Brito de Oliveira – Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Mun. S.Paulo e do TCM – SINDILEX e Vice-Presidente da FENASTC
- Marcos Breda – Ator – Rio de Janeiro/RJ
- Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo – Procurador do Estado/SP, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP
- Maria de Fátima Bianchi – Professora do Depto. de Letras Orientais – FFLCH-USP
- Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República – 3ª Região – São Paulo/Mato Grosso do Sul
- Maria Sílvia Betti – Professora do Depto. de Letras Modernas – FFLCH-USP
- Marialice Antão de Oliveira Dias – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Porto Velho/RO
- Mariana Matos de Oliveira – Advogada OAB/BA 12.874 – Salvador/BA
- Mariana Ximenes – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Marise Costa de Souza Duarte – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Natal/RN
- Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima – Advogada e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – São Paulo/SP
- Martha Nowill – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Milton Hatoum – Escritor, autor de “Dois Irmãos” e “Cinzas do Norte” – Manaus/AM
- Natália Jodas – Prof. de Direito, membro do “Instituto O Direito por um Planeta Verde” – São José dos Campos/SP
- Nina N. Mouro Carneiro – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Caratinga/MG
- Oscar Graça Couto – Prof. de Direito, Advogado e Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Patrícia de Amorim Rêgo – Procuradora de Justiça – Rio Branco/AC
- Patrícia Nunes Lima Bianchi – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São José dos Campos/SP
- Paulo P. Torelly – Professor de Direito e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – Porto Alegre/RS
- Paulo Velten – Professor de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória/ES
- Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Petruska Canal Freitas – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória/ES
- Ricardo Antonio Lucas Camargo – Prof. de Direito Econômico da UFRGS, Ex-Presidente do IBAP – Porto Alegre/RS
- Ricardo Kosovski – Ator – Rio de Janeiro/RJ
- Ricardo Stanziola Vieira – Advogado – Florianópolis/SC
- Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça – Salvador/BA
- Roniwalter Jatobá – Escritor, autor de “Sabor de Química”, “Filhos do Medo” e “Cheiro de Chocolate” – São Paulo/SP
- Sandra Cureau – Professora de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Brasília/DF
- Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos – Professora do Depto. de Letras Modernas – FFLCH-USP
- Sarah Carneiro Araújo Fermanian – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/SC
- Sheila Cavalcante Pitombeira – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
- Stela Freitas – Atriz – Rio de Janeiro/RJ
- Talden Farias – Advogado, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – João Pessoa/PB
- Thalyson Inácio de Araújo Rocha – Cachoeiro do Itapemerim/ES
- Thatiana Manzan – Atriz- Rio de Janeiro/RJ
- Tiago Fensterseifer – Defensor Público/SP, diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde – São Paulo/SP
- Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Umberto Celli Jr. – Professor de Direito Internacional – Fac. Direito da USP – Campus de Ribeirão Preto/SP
- Valmir César Pozzetti – Advogado, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Manaus/AM
- Vanesca Buzelato Prestes – Procuradora do Município, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Porto Alegre/RS
- Lucimar Russo Vilela – Procuradora de Autarquia Estadual – SãoPaulo/SP
- Gabriel Mantelli – Advogado e pesquisador da FGV Direito SP, São Paulo/SP
- Virgínia Totti Guimarães – Professora de Direito, PUC-Rio – Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
- Carina Caldas Quintão Albino – Advogada OAB/BA 31.974 – Salvador/BA
- Letícia Maria R. T. Lima – Advogada – Rio de Janeiro/RJ
- Yeda Cristina Melo Barbosa – Advogada – São Paulo/SP
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