Em 7 de outubro de 2016, diante da enorme vacância de estagiários de Direito, o SINDIPROESP havia proposto ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), com fundamento nos arts. 15, XVII, e 46, caput, IX, X e XII e parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.270, de 2015 (Lei Orgânica da PGE-SP), fossem criadas pelo menos 500 vagas, destinadas ao Centro de Estudos, a fim de que referido órgão pudesse promover a contento o aprimoramento profissional e a melhoria das condições de trabalho dos membros da PGE classificados nas Procuradorias Regionais e nas unidades da capital, que estavam – como ainda estão – à míngua de suporte nas suas tarefas rotineiras (vide SINDIPROESP – concurso para estagiário – proposta ao Conselho da PGE (7 de outubro de 2016).pdf).
Havia 836 vagas abertas de estagiário de um total de 1204 previstas na Resolução PGE nº 5, de 2014.
Não obstante os prazos assinalados na Lei nº 10.177, de 1998, para decisão administrativa acerca do requerimento sindical e o fato de a PGE-SP quedar-se inerte por mais de 18 meses, o SINDIPROESP houve por bem promover novas diligências a fim de verificar o número atual de estagiários de Direito nos diversos departamentos da instituição.
Confira-se o levantamento sindical, realizado com base nos dados obtidos por meio do Protocolo SIC nº 74408186509, de 13 de abril de 2018:
| CONTROLE DE ESTAGIÁRIOS
RESOLUÇÃO PGE Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2014 |
VAGAS | VAGAS OCUPADAS
ABRIL/2018 |
PERCENTUAL DE OCUPAÇÃO |
| Gabinete PGE | 20 | 0 | 0% |
| PGE Brasília | 20 | 5 | 25% |
| Procuradoria Fiscal | 210 | 30 | 14,28% |
| Procuradoria Judicial | 310 | 57 | 18,38% |
| Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário | 50 | 17 | 34% |
| PR-1 – Grande São Paulo | 115 | 42 | 36,52% |
| PR-2 – Santos | 45 | 23 | 51,11% |
| PR-3 – Taubaté | 42 | 8 | 19,04% |
| PR-4 – Sorocaba | 36 | 10 | 27,77% |
| PR-5 – Campinas | 100 | 42 | 42% |
| PR-6 – Ribeirão Preto | 54 | 15 | 27,77% |
| PR-7 – Bauru | 38 | 21 | 55,26% |
| PR-8 – São José do Rio Preto | 38 | 23 | 60,52% |
| PR-9 – Araçatuba | 20 | 12 | 60% |
| PR-10 – Presidente Prudente | 24 | 13 | 54,16% |
| PR-11 – Marília | 21 | 5 | 23,80% |
| PR-12 – São Carlos | 21 | 9 | 42,85% |
| Procuradoria de Assuntos Tributários | 6 | 0 | 0% |
| Procuradoria Administrativa | 8 | 0 | 0% |
| Procuradoria de Procedimentos Disciplinares | 22 | 0 | 0% |
| Centro de Estudos | 4 | 0 | 0% |
| TOTAL | 1204 | 332 | 27,57% |
A vacância aumentou de 836 para 872 no período!
Esse quadro injungiu o SINDIPROESP a novamente protocolar, em 18 de maio de 2018, requerimento ao Conselho da PGE-SP, com o mesmo objeto, no qual foram ressaltados, entre outros elementos: 1) o incremento da carga de trabalho nas áreas do contencioso e da consultoria; 2) o aumento do número de cargos vagos de Procuradores do Estado, em razão de aposentadorias e exonerações (de 309 para 401); e 3) a diminuição do número de servidores de apoio (de 724 para 634).
Veja aqui a íntegra do requerimento do SINDIPROESP.
