CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PGE: SINDIPROESP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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Tendo sido intimado “a comparecer em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) no dia 30 de novembro de 2017, às 14h, para fins de esclarecimento sobre o adimplemento das obrigações de higiene, saúde e segurança do trabalho por parte da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO”, o SINDIPROESP lá esteve e apresentou documentos que corroboram as inadequadas condições de trabalho enfrentadas pelos Procuradores do Estado, estagiários e empregados celetistas que, diariamente, prestam serviços nas diversas unidades da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

O Procurador do Trabalho oficiante, Dr. Patrick Maia Merísio, pontuou que “a manifestação do sindicato confirma a permanência da desconformidade com a lei e a ordem jurídica, através de diversas provas, inclusive abaixo-assinados”, e determinou fosse expedida “notificação recomendatória, na forma do artigo 6º, XX, da Lei Complementar n.º 75/1993, endereçada à Procuradoria Geral do Estado, com prazo de 3 (três) meses para adequação das obrigações ambientais, em especial condições sanitárias e de conforto no local do trabalho, ergonomia e climatização, considerando também os autos de infração do Ministério do Trabalho”.

A Diretoria do SINDIPROESP agradece aos numerosos colegas signatários dos abaixo-assinados pela confiança e apoio depositados.

Sigamos unidos e esperançosos por melhores e mais dignas condições em nosso meio ambiente laboral.

Veja, aqui, o despacho do Procurador do Trabalho, Dr. Patrick Maia Merísio.

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