Em 2015, o SINDIPROESP, em homenagem ao seu fundador e primeiro presidente, personalidade de proa na defesa intransigente da classe e da dignidade da Advocacia Pública, instituiu o Prêmio “Armando Marcondes Machado Júnior” de Advocacia Pública, láurea conferida aos melhores artigos doutrinários inéditos sobre tema afeto à Advocacia Pública, de autoria individual dos filiados do sindicato.
O concurso anual tem o propósito de estimular a produção científica que promova a importância da Advocacia Pública e dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo para a consolidação e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Neste ano, a 4ª edição do certame versará sobre os seguintes temas:
a) Terceiro ano de vigência da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: balanço, crítica e propostas de aprimoramento;
b) Advocacia Pública, segurança jurídica e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
c) Advocacia Pública e inteligência artificial;
d) Cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da Advocacia Pública;
e) Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua atribuição aos Advogados Públicos;
f) A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição da República;
g) A Advocacia Pública e a tutela coletiva de direitos.
Integram a comissão organizadora do concurso o Presidente e a Secretária Geral do SINDIPROESP, Derly Barreto e Silva Filho e Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, e os colegas sindicalizados Thiago Arôxa de Castro Campos e Paula Cristina Felizarda Silva Alves.
A inscrição para concorrer ao prêmio poderá ser realizada entre os dias 7 de agosto e 22 de outubro de 2018.
Veja aqui o Regulamento do Concurso.
Veja aqui a ficha de inscrição.
