O QUE VC PRECISA SABER?
R- Ele mexe com você.
Ele atinge a Advocacia Pública.
Atinge a PGE, autarquias, fundações e as universidades.
O QUE ELE PROPÕE QUE NOS ATINGE?
R- 1. Extinção de autarquias e fundações onde procuradores das autarquias e advogados fundacionais atuam, sem garantir a realocação dos colegas nem especificar onde se dará a realocação do serviço;
- Desfiguração do Fundo Especial de Despesa da VH e do CE, admitindo a utilização de seus recursos para custeio de despesas de qualquer natureza, além de extinção da reserva acumulada mediante sua transferência para o Tesouro.
- Retomada da Securitização da Dívida Ativa;
- Transação de Créditos Tributários a cargo da PGE, com previsão de honorários obrigatoriamente reduzidos na mesma proporção aplicada aos débitos objeto das transações.
- Autorização legislativa para medidas de redução de litigiosidade relacionadas ao reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestar, recorrer, desistir de recurso, tudo conforme as situações que especifica.
QUAL O SIGNIFICADO DESSAS MEDIDAS NA SUA VIDA?
- Infelizmente, caso seja aprovado conforme enviado, os impactos previstos são substanciais para todos nós.
- Para os colegas que atuam nas instituições que o governo pretende extinguir, as preocupações envolvem a manutenção do emprego e o desconhecimento sobre o local de eventual realocação das atividades, uma vez que o projeto nada específica nesse sentido, deixando para regulamentação posterior.
- Para os Procuradores do Estado e todos os demais que mantém remuneração equiparada ou de alguma forma dependente da VH (servidores da PGE, por exemplo, em razão do PIPQ), a preocupação é com a desfiguração dos Fundos da VH e do CE, o que pode significar profundo abalo no modelo remuneratório que conhecemos.
O QUE O SINDICATO ESTÁ FAZENDO PARA EVITAR ESSAS PREOCUPANTES PERDAS PARA OS ADVOGADOS PÚBLICOS PAULISTAS?
- Estamos desde o primeiro dia em contato com parlamentares e bancadas para mostrar as inconsistências constitucionais e legais do projeto, bem assim discutir as escolhas governamentais contidas no projeto vis a vis a previsão de desoneração fiscal da ordem de 15 bilhões para 2021.
- Também estamos preparando algumas emendas especificamente voltadas à defesa dos interesses da classe.
- Estamos participando de conversas com outros segmentos do funcionalismo para unificação da resistência aos inúmeros aspectos prejudiciais do projeto.
- Estamos buscando espaços para esclarecer a sociedade sobre o projeto e seu impacto social.
O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA LUTAR COM A DIREÇÃO DO SINDICATO POR SEUS DIREITOS?
- COLEGAS, ESTE PLC É A MAIS FORTE DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO QUE JÁ EXPERIMENTAMOS.
PRECISAMOS TRABALHAR JUNTOS PARA SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES.
NOSSA LEITURA DO PLC É DE QUE ELE ATINGE MUITO FORTEMENTE OS COLEGAS QUE INTEGRAM AS INSTITUIÇÕES QUE SERÃO EXTINTAS E TAMBÉM A HIGIDEZ DO MODELO REMUNERATÓRIO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO NO AUGE DA PANDEMIA, ADEMAIS, EXALA CRUELDADE COM OS ATINGIDOS E RECOBRE-SE DE FORTE ESPÍRITO ANTIDEMOCRÁTICO, NA MEDIDA EM QUE AS EXIGÊNCIAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DIFICULTAM SOBREMANEIRA A MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
DAÍ QUE NOSSO TRABALHO SERÁ ENCHER AS CAIXAS DE MENSAGEM DE DEPUTADOS, SECRETÁRIOS DE ESTADO, GOVERNADOR.
NOS PRÓXIMOS DIAS VAMOS PASSAR TODOS OS CONTATOS E MATERIAL PARA RETRANSMISSÃO.
NOSSOS DIREITOS NUNCA FORAM PRIVILÉGIOS. NOSSOS EMPREGOS NUNCA FORAM PREBENDAS.
VAMOS JUNTOS LEVANTAR A BANDEIRA DA NOSSA DIGNIDADE.
A DIRETORIA.
