O SindiproesP manifestou repúdio à proposta de reforma administrativa durante Audiência Pública realizada nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A diretora financeira da entidade, Ana Cristina Leite Arruda, foi a porta-voz do Sindicato no debate promovido pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. O evento, solicitado pelos deputados Ana Pimentel (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), reuniu representantes de diversas entidades de servidores e parlamentares de várias legendas.
Reforma é desmonte do Estado
Ana Cristina Arruda destacou que a proposta em discussão representa um “verdadeiro desmonte do serviço público” tal como ele foi concebido pela Constituição Federal de 1988, atingindo a autonomia dos entes federativos e a própria estrutura do Estado.
Ana Cristina Arruda representando o SindiproesP
O Sindicato sublinhou que a reforma atinge o pacto federativo, a estabilidade do servidor público, e busca extinguir os adicionais de tempo de serviço, aviltando a antiguidade dos profissionais — uma garantia indispensável para estimular a permanência na carreira e, assim, o funcionamento ininterrupto do Estado.
Além disso, a proposta permite apenas a promoção por mérito, enfraquecendo o sistema que valoriza o tempo de serviço e a experiência do profissional público. Todas essas mudanças, na visão do SindiproesP, acabam por enfraquecer e prejudicar o serviço público como um todo.
O Sindicato encerrou sua participação com um chamado à mobilização, citando a experiência de sucesso no combate à PEC 32 anterior: “Apenas a união de todos os servidores é que pode acabar com essa PEC. O trabalho conjunto de todas as carreiras, porque somos todos iguais, é o que garante que a administração pública não seja desmontada.”
