SINDIPROESP REÚNE-SE COM SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

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Na tarde de 20 de agosto, a diretoria do Sindiproesp reuniu-se com o Dr. Paulo Dimas Mascaretti, Secretário da Justiça e Cidadania, para tratar de temas relativos às condições de trabalho dos advogados públicos da Fundação Casa e da Fundação Itesp.

As referidas fundações são entidades da administração indireta do Estado ligadas à Secretaria da Justiça e Cidadania e os advogados públicos que ali atuam são profissionais concursados, contratados sob o regime da CLT, como de resto os demais advogados fundacionais do Estado.

Entre os temas tratados, a falta de reajuste salarial dos profissionais da Fundação Itesp, a regulamentação do teletrabalho, a regulamentação da distribuição do resultado advindo do disposto no art. 85, § 19 do CPC, o regramento da participação nas audiências trabalhistas em que a discussão se resume a matéria de direito. Enfim, uma reunião de trabalho que visou, além de trazer para a agenda da Secretaria demandas dos profissionais que o Sindicato representa, oferecer propostas de racionalização do trabalho que atendem também o interesse do Estado.

Para todas as demandas apresentadas o Sindiproesp ofereceu sugestões técnicas de encaminhamento, todas preparadas com lastro na normativa e prática já existente no âmbito da administração direta e das instituições jurídicas de Estado, em especial a própria PGE/SP.

Participaram da reunião a Presidente do Sindiproesp Márcia Semer, o Secretário Geral José Nuzzi, a Tesoureira Ana Arruda, o Diretor Jurídico Adjunto e advogado da Fundação Casa Octávio Fincatti, e a Conselheira Fiscal e Advogada da Fundação Itesp Beatriz Penteado.

À saída da reunião uma visita a uma joia histórica abrigada no prédio da Secretaria da Justiça e Cidadania. Trata-se da biblioteca que data, na configuração mobiliária em que se encontra, de 1890 e que, antes disso, consta ter sido a biblioteca do Imperador Pedro II.

 

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