SindiproesP vai ao Congresso contra Reforma da Previdência (PEC 06/2019)

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Foi intensa a semana da diretoria do SindiproesP no Congresso Nacional.

As diretoras Márcia Semer (presidente) e Ana Arruda (tesoureira) cumpriram agenda pesada nos dias que antecederam a leitura do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e estiveram presentes na sessão em que a leitura foi feita.

A oportunidade foi de conversa com diversos parlamentares, líderes partidários e o relator da Reforma na Comissão Especial, Deputado paulista Samuel Moreira (PSDB).

Nesta etapa o objetivo foi centrar os diálogos na importância de se fixar regras de transição que atendam ao princípio da Justa Expectativa.

Sensibilizar os Deputados para os temas que ainda não estão totalmente maduros, como é o caso das regras de transição, é tarefa necessária, pois além de pleito justo, há espaço para a apresentação de argumentos capazes de fazer ver que o tema merece melhor equacionamento.

O relatório trouxe a transição para a proposta, embora o texto do relator ainda contenha desequilíbrios que precisam ser corrigidos, notadamente no que concerne aos servidores mais antigos e às mulheres.

A Reforma da Previdência vem sendo apresentada à sociedade como panaceia para a crise financeira pela qual o país atravessa. Nada mais distante da realidade.

São muitos os estudos que apresentam a distribuição previdenciária de renda como elemento de sustentação da economia da maioria dos municípios brasileiros.

Ninguém mais interessado na higidez do sistema do que quem dele depende para viver.

Desses, nós incluídos, ninguém se furta a debater o tema e encarar ajustes.

O que não é razoável é despejar toda a conta da crise nas costas dos trabalhadores assalariados.

Daí que seguiremos firmes na defesa da Previdência Social solidária e na confecção de regras de transição honestas para todos dos regimes próprio e geral.

Nossos agradecimentos ao Deputado Paulo Teixeira – PT que permitiu às Diretoras do SindiproesP acompanhar a leitura do relatório dentro do plenário da Comissão Especial.

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