Pedro Serrano: estado de exceção pode se dar “no interior da democracia”
SindiproesP promove debate com o jurista sobre os desafios das democracias no século XXI
No próximo dia 12 de maio, o Sindiproesp realiza um bate-papo exclusivo com o jurista, professor e escritor Pedro Serrano. O encontro terá como tema “Estado de Exceção” abordando as transformações contemporâneas do Direito e os desafios práticos da advocacia de Estado na manutenção das garantias constitucionais.
Em entrevista prévia concedida ao Sindicato, Serrano destacou que o cenário global do século XXI exige um olhar atento da teoria jurídica. Segundo ele, as ameaças às garantias fundamentais hoje não se dão mais por rupturas abruptas das constituições, mas sim por meio de pequenos desgastes cotidianos dentro do próprio sistema legal. É o que o jurista conceitua como um processo paulatino de enfraquecimento das estruturas de direitos.
“No século XXI, o estado de exceção não se realiza mais por governos de exceção que suspendem a Constituição e os direitos. De forma genérica, ele se dá por medidas de exceção no interior da democracia”, explica o jurista.
Para conter esse processo, o professor aponta a advocacia pública como uma das principais barreiras de proteção do interesse coletivo. Ele ressalta o papel histórico dos servidores públicos, em especial dos procuradores de Estado, em resguardar a integridade das políticas públicas e a correta aplicação das leis. Na visão de Serrano, defender as prerrogativas do Estado é, fundamentalmente, assegurar que os direitos de toda a sociedade permaneçam protegidos e mediados pela legalidade.
Serrano observa que não adianta apenas descrever os direitos. “Nessa minha perspectiva teórica, é necessário ter um compromisso com eles. E se você tem um compromisso com os direitos, é preciso identificar os momentos em que eles estão sob ataque, sobre degeneração, enfrentando formas autoritárias de substituição dos direitos por outras formas de poder”, observa.
O bate-papo do dia 12 será uma oportunidade única para os filiados aprofundarem essa análise técnica e dialogarem diretamente com um dos maiores constitucionalistas do país sobre as perspectivas e o futuro da carreira frente aos novos cenários institucionais.
Serviço
Debate sobre Estado de Exceção
Palestrante
Pedro Serrano
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa e pela Université Paris Nanterre. Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito na PUC/SP.
Mediação
Guilherme Lobo Marchioni
Advogado criminalista, mestre pela PUC/SP e autor de obra sobre autoritarismo e anticorrupção.
Margarete Pedroso
Procuradora do Estado e presidente do Comitê Gestor do Programa ProteGE da PGE/SP.
Data: 12 de maio (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 508, térreo
Coquetel após o evento
É necessário confirmar presença:
Email: sindiproesp@uol.com.br
Fone: (11) 3111-9292
