A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB/SP), liderada por Leonardo Sica, tem se posicionado firmemente em defesa da manutenção do vínculo institucional dos advogados públicos com a OAB. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate acerca da vinculação ou não da advocacia pública a Ordem. O presidente declarou que esse novo contexto surpreendeu a entidade, dado que a questão da vinculação era considerada juridicamente superada.

Leonardo ressaltou que impedir a vinculação de toda a advocacia pública à OAB é contrário ao interesse da própria advocacia pública. “Todas as entidades da advocacia pública já se manifestaram pelo interesse legítimo e compreensível de continuarem vinculados à OAB”, completou o dirigente.

SindiproesP apoia vinculação à OAB

O Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo (SindiproesP), por meio de sua vice-presidente, Márcia Semer, reforçou o compromisso da entidade e dos advogados públicos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A dirigente enfatizou que a OAB é a “primeira casa do advogado”, incluindo os advogados públicos, e que essa ligação deve ser mantida independentemente de decisões futuras.

A dirigente do SindiproesP salientou a importância da calma e da união neste momento. Márcia Semer esclareceu que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a exigência legal de inscrição na OAB para o exercício da advocacia pública, isso não impediria os advogados públicos de se manterem inscritos nos quadros da Ordem. “A posição do SindiproesP é que a advocacia pública se mantenha vinculada a OAB reforçando a relevância dessa instituição para a categoria”, enfatizou Márcia.

Para a OAB/SP e as demais entidades da advocacia pública, essa ligação não é mera formalidade. “É um princípio jurídico fundamental que sustenta a atuação profissional com independência, técnica, respaldo ético e garantia de prerrogativas, o que se torna ainda mais importante, já que não existe o Estatuto próprio para a advocacia pública em âmbito nacional e existe o Estatuto da Advocacia”, afirmou Leonardo.

Ele lembrou que o próprio STF já afirmou a jurisprudência reconhecendo que o Estatuto da Advocacia é compatível com as normas que regem a advocacia pública. “Qualquer tentativa de relativizar essa exigência representa uma ruptura com o entendimento jurídico atual, além de colocar em risco a autonomia, a qualificação técnica dessa função tão essencial à justiça”.

Leonardo também enfatizou que a OAB/SP segue firme defendendo a advocacia pública como sempre fez. “Estamos de mãos dadas com a advocacia pública de São Paulo e do país para manter o vínculo institucional da advocacia pública com a OAB porque isso é de interesse da sociedade”, finalizou Leonardo