SindiproesP participa de ato em Brasília em apoio à PEC da autonomia da advocacia pública
Em um esforço conjunto para fortalecer as instituições de Estado, a diretoria do SindiproesP, representada pela presidente Anna Candida, pela diretora financeira Ana Cristina Arruda e pelo procurador Paulo Caldas, esteve em Brasília para acompanhar a tramitação da PEC 17/2024 e participar do III Ato Nacional em Defesa da Advocacia Pública, convocado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores dos Municípios (ANPM).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/24 é um marco para a carreira, pois assegura autonomia administrativa, técnica e orçamentária para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para as procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, a Advocacia Pública é a única função essencial à Justiça que ainda não possui essa salvaguarda constitucional, já usufruída pela Magistratura, Ministério Público e, mais recentemente, pela Defensoria Pública.
Vitória Unânime na CCJ
O pontapé inicial da semana foi a aprovação, na última terça-feira (5), da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer favorável do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado por unanimidade, o que representa uma vitória política significativa.
“A aprovação na CCJ por unanimidade é um primeiro passo fundamental. Agora, a PEC segue para uma comissão especial para ser analisada “, explica Paulo Caldas.
Articulação no Congresso Nacional
Na quarta-feira (6), a comitiva do SindiproesP percorreu os gabinetes da Câmara dos Deputados para sensibilizar parlamentares sobre a importância da autonomia para o combate à corrupção e a eficiência da gestão pública. O sindicato conversou com lideranças como Alice Portugal (PCdoB-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Para a presidente do SindiproesP, Anna Candida, a presença física em Brasília é vital para garantir que a voz dos procuradores paulistas seja ouvida no processo legislativo:
“Explicamos aos deputados a necessidade dessa autonomia para a proteção das políticas de Estado. Estivemos presentes no ato e na homenagem ao deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da PEC, reforçando que o fortalecimento da nossa função é um fortalecimento da própria democracia”, destacou a presidente.
Ato Nacional e Próximos Passos
O ato reuniu advogados públicos de todo o país. O objetivo foi demonstrar a união das carreiras federais, estaduais e municipais em torno da PEC 17/2024. O SindiproesP segue vigilante e somando forças às articulações nacionais para garantir que essa conquista histórica se concretize.
