SindiproesP reforça no Conselho da PGE reivindicações importantes da carreira
O Sindiproesp participou no dia 12 de setembro da reunião do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reforçou algumas pautas de interesse da carreira. Anna Candida Serrano abordou a participação do sindicato em reunião com o Grupo de Trabalho (GT) que estuda a remoção.
“Conversamos um pouco com os colegas sobre o que representou a remoção por antiguidade, que há 30, 35 anos foi uma conquista. Pode ser que atualmente seja necessário incluir outras formas de remoção, mas é interessante saber um pouco da história, e essa conversa foi muito interessante. Queremos agradecer por essa iniciativa de trazer as entidades de classe para o debate”, afirmou Anna Candida.
O procurador-geral-adjunto, Caio Guzzardi, respondeu à fala de Anna sobre as ações do GT. “Não nos parece possível pensar em reforma da Lei Orgânica que mexa na estrutura e evolução da carreira sem a participação das entidades de classe”. Ele complementou, dizendo que “a outra diretriz é que o Grupo de Trabalho esteja livre para pensar e refletir em outras formas de remoção sem vulnerar a antiguidade”. Outros critérios podem ser somados, afirmou.
Anna Candida indagou novamente o procurador geral adjunto sobre o tema trazido pelo Dr. Ênio em março deste ano referente ao recebimento em pecúnia, por ocasião da aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade.
Do mesmo modo, a contagem do tempo de serviço prestado em outros entes federativos também foi abordada por Anna Candida. Ela reafirmou que o SindiproesP apoia o pedido de contagem de tempo para fins de ATS, sexta-parte e licença-prêmio. “Então, seria interessante a PGE analisar e verificar a possibilidade de deferimento, porque é um pleito muito justo para todos os procuradores. Não só do último concurso, mas de outros concursos também”.
Caio Guzzardi respondeu que não há, neste momento, novidade acerca dos pedidos de pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e da contagem do tempo de serviço. Ele se comprometeu a trazer uma resposta em breve sobre os temas trazidos ao Conselho pelo Sindiproesp.
Acordo Paulista
Anna Candida também cumprimentou o GPGE e a SUBG-CTF pelo lançamento do novo edital do Acordo Paulista. O programa é voltado para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa. A adesão ao Acordo deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026.
