SindiproesP se solidariza com ministro Alexandre de Moraes e repudia sanção do governo Trump
O SindiproesP manifestou nesta sexta-feira (1.8) solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a aplicação de sanções econômicas e diplomáticas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Em ofício encaminhado ao ministro, o Sindiproesp repudiou as medidas, classificando-as como “inéditas” e uma “ingerência” em assuntos internos da Justiça brasileira.
A aplicação da Lei Magnitsky, anunciada na quarta-feira (30), prevê sanções econômicas contra Moraes e pessoas a ele ligadas, além de restrições em transações com empresas americanas.
O documento assinado pela presidente do SindiproesP, Anna Candida Serrano, e pela vice-presidente Márcia Semer, aponta que as sanções, centradas em posicionamento político, podem ser vistas como um “galardão”, pois investem contra uma atuação “pautada pelas regras do sistema judiciário brasileiro”. O Sindiproesp destaca a altivez do ministro ao agir “sempre com o respaldo dos colegiados competentes”, demonstrando resiliência “ante a ameaça de intimidação e influência de governo estrangeiro.”
A nota do sindicato faz ainda uma referência a “O Federalista”, de Alexander Hamilton, lembrando que “a liberdade nada tem a temer do Judiciário isoladamente“, reforçando o apoio à atuação do ministro no exercício de suas funções, em defesa da soberania e do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Sindiproesp é uma das muitas entidades jurídicas e da sociedade civil a repudiarem a ação do governo de Donald Trump.
Veja a íntegra do documento:
Excelentíssimo Ministro
Esta entidade vem unir-se a tantas outras, da comunidade jurídica brasileira, para manifestar seu repúdio às medidas inéditas, tomadas contra Vossa Excelência pelo governo norte-americano. Ao tempo em que o faz, presta-lhe sua solidariedade, pela repercussão em sua vida pessoal.
Em nosso entender, as sanções podem até mesmo ser tidas como um galardão, uma vez que, centradas em posicionamento político, investem contra uma atuação pautada pelas regras do sistema judiciário brasileiro.
Não será talvez demais lembrar que, em O Federalista, Hamilton assenta, após anotar que o Judiciário não dispõe de armas similares aos de outros poderes, que “a liberdade nada tem a temer do Judiciário isoladamente”. As decisões de Vossa Excelência, sempre com o respaldo dos colegiados competentes, demonstram a altivez ante a ameaça de intimidação e influência de governo estrangeiro.
Com os protestos de apreço e alta consideração.
