ELEIÇÃO PARA LISTA TRÍPLICE PGE-SP 2018 – DIVULGAÇÃO DOS CURRÍCULOS E PROPOSTAS DOS CANDIDATOS

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De acordo com o art. 6º do Edital, publicado em www.sindiproesp.org.br/home/, foi facultado aos candidatos integrantes da lista sêxtupla enviar ao e-mail do SINDIPROESP (sindiproesp@uol.com.br), até as 17h do dia 15 de março de 2018: 1) o seu currículo e as suas propostas de gestão, para divulgação nos sites www.listatriplicepgesp.com.br e www.sindiproesp.org.br/home/; ou 2) o seu pedido de exclusão da lista.

Caio Cesar Guzzardi da Silva, Anna Candida Alves Pinto Serrano e Danilo Barth Pires foram os únicos que atenderam ao chamamento e apresentaram os seus currículos e as suas propostas.

Os 4 (quatro) outros candidatos – Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Marcelo José Magalhães Bonizzi, Fabrizio de Lima Pieroni e Cristina Margarete Wagner Mastrobuono –, apesar de não terem encaminhado ao SINDIPROESP  as suas plataformas, seguem no processo de formação da lista tríplice, porquanto não solicitaram expressamente a sua exclusão.

Segue a íntegra do documento recebido pelo SINDIPROESP às 16h51 de 15 de março de 2018.

“Nós, Caio Cesar Guzzardi da Silva, Anna Candida Alves Pinto Serrano e Danilo Barth Pires, apresentamos à carreira nossas ideias conjuntamente, na certeza de que o diálogo e a troca de experiências fortalecem e viabilizam o crescimento da Procuradoria Geral do Estado.

Há uma necessidade premente de se retomar o protagonismo de nossa instituição, com o resgate do brilhantismo de centenas de Procuradores do Estado que assistiram nos últimos anos a um aumento exponencial do volume de trabalho sem a necessária contrapartida estrutural e remuneratória.

Adiante listamos algumas metas gerais para um novo modelo de gestão da PGE e outras tantas específicas para cada uma das três grandes áreas de atuação, esclarecendo que se trata de resumo de um plano de trabalho estruturado que será, se o caso, exposto oportunamente.

Metas Gerais

  • Criação da carreira de apoio, com o compromisso de permitir a contratação de profissionais com formação jurídica para auxiliar o Procurador no exercício de suas funções;
  • Ampliação do quadro de estagiários da PGE, como forma emergencial de suprir a carência de pessoal de apoio;
  • Manutenção da maioria eleita no Conselho Superior e ampliação dos poderes decisórios vinculantes do órgão;
  • Aprovação do projeto de lei que reformula a GAE e a promoção automática do nível I, extirpada a parte que muda a composição do Conselho;
  • Integração dos sistemas Softplan – PGE.net e SAJ – Precatórios – e execução da implementação da interoperabilidade entre estes e os sistemas externos de gestão e operação de processos;
  • Efetiva e imediata discussão interna do tema Advocacia Plena e seu encaminhamento político ao Governador;
  • Reanálise da viabilidade de implementação do “teto 100” (teto do STF aplicável aos Procuradores do Estado), nos moldes do que ocorre na imensa maioria dos Estados da federação;
  • Incentivo aos Procuradores para realização de cursos de aperfeiçoamento em áreas estratégicas de interesse do Estado e da Instituição no exterior;
  • Reposicionamento institucional e presença constante em debates locais e nacionais ligados à Advocacia Pública e atuação do Estado em juízo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Congressos de Procuradores, CFOAB, OAB/SP, Comissões de Advocacia Pública, Congressos Jurídicos, etc);
  • Acompanhamento legislativo e desenvolvimento de núcleo propositivo/revisional de normas ligadas à Advocacia Pública e atuação do Estado em Juízo;
  • Publicidade ampla e possibilidade de inscrição para nomeação em órgãos colegiados da Administração Pública em que a PGE tenha assento, respeitada a pertinência temática com a atuação direta do Procurador e sua titulação;
  • Incentivo, o quanto possível, de rodízio nos cargos de chefia;
  • Melhor integração entre as áreas da Consultoria, Contencioso Geral e Tributário-Fiscal;
  • Formação de Procuradores e Servidores em gestão e governança pública;
  • Revisão das noções de hierarquia e subordinação na Advocacia Pública, buscando maior horizontalidade na carreira e maior autonomia funcional do Procurador, sem perder a necessária unidade na atuação jurídica;
  • Enfrentamento direto da inadequação dos ambientes de trabalho da PGE e atendimento das exigências legais e normativas de ergonomia e conforto laboral;
  • Reformulação do site da PGE e melhor atendimento das exigências de transparência e publicidade;
  • Criação de núcleo de planejamento institucional de curto, médio e longo prazo;
  • Implementação do home office;
  • Aumento da frequência e redução dos intervalos entre os concursos públicos para Procurador do Estado, garantindo maior mobilidade interna e rápida reposição de cargos vagos;
  • Reformulação da comunicação interna e externa da PGE;
  • Valorização dos funcionários da PGE;
  • Criação do programa de residência jurídica;
  • Desenvolvimento de projetos de sustentabilidade na PGE;
  • Desburocratização das funções do Procurador e digitalização ampla de documentos e processos;
  • Defesa das prerrogativas do Advogado Público;
  • Aproximação dos extremos da carreira e do Gabinete do Procurador Geral à realidade diária da banca.

Metas específicas – Contencioso Geral

  • Valoração da economia realizada pela área (ganhos diretos e redução de perdas);
  • Elaboração e divulgação de jurimetria por indicadores diversos;
  • Efetiva implementação dos ideais do programa “Litigar Menos e Melhor”;
  • Reavaliação da distribuição de trabalho e revaloração das prioridades de atuação judicial;
  • Modernização de sistemas, procedimentos e equipamentos para fazer frente ao aumento sem precedentes das demandas judiciais;
  • Correção das falhas no sistema eletrônico de intimações e citações;
  • Redimensionamento dos núcleos temáticos;
  • Aproximação do Procurador do Contencioso aos órgãos da Administração Direta e Indireta, buscando a prevenção do litígio judicial;
  • Formação do Procurador em técnicas de negociação e solução extrajudicial de conflitos, com ampliação da autonomia para a realização de acordos;
  • Investimento amplo e prioritário em formas de prevenção do litígio.

Metas Específicas – Consultoria Jurídica

  • Transparência e prestabelecimento de regras para a escolha das vagas na Área da Consultoria;
  • Ampliação dos temas possíveis de reunião em núcleos temáticos específicos;
  • Desenvolvimento de ferramenta de pesquisa funcional no banco de pareceres;
  • Maior integração da área, ampliando a discussão sobre os assuntos comuns, de forma a conferir segurança ao Procurador do Estado em sua atuação e ao administrador na gestão da coisa pública.

Metas Específicas – Contencioso Tributário-Fiscal

  • Resolução conjunta entre Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado para cobrança dos grandes devedores, de forma coordenada, nos moldes da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.525, de 18 de outubro de 2016. Instituição de um Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC e de um Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial – PEDP para grandes devedores. Esse trabalho de inteligência fiscal deve ser feito pela Secretaria da Fazenda, mais bem aparelhada, de forma coordenada com a Procuradoria Geral do Estado, localizando os bens passíveis de penhora de forma concomitante com a constituição do crédito tributário, viabilizando o ajuizamento de medidas cautelares fiscais – Lei nº 8.397/92;
  • Incentivo e expansão das atividades já desenvolvidas pelo GAERFIS – Resolução PGE nº 14, de 29 de fevereiro de 2016;
  • Novo aumento legal de valor para não ajuizamento e desistência de execuções fiscais, além das 1200 UFESPs previstas na Lei Estadual nº 14.272/10, com a redação da Lei Estadual nº 16.498/17, possibilitando a diminuição do número de processos por Procurador e concentração de cobrança judicial da dívida ativa de valores mais relevantes;
  • Destinação legal de parte dos emolumentos dos protestos das Certidões da Dívida Ativa para a Procuradoria Geral do Estado, nos moldes já empreendidos em diversas outras unidades federadas;
  • Indicação de assistentes técnicos e contadores sem qualquer restrição para auxílio na elaboração de quesitos e impugnação de laudos periciais;
  • Divulgação anual dos dados de arrecadação da dívida ativa e dos valores defendidos com êxito em ações anulatórias, ações declaratórias e mandados de segurança;
  • Mapeamento de jurisprudência e alterações legislativas, com coletânea em informes mensais, de forma a facilitar a atualização dos Procuradores;
  • Aprovação de novos “modelos da instituição” como sugestão de utilização pelos Procuradores;
  • Ampliação do número de Orientações Normativas com dispensa de recursos, de forma a otimizar o trabalho dos Procuradores em teses tributárias ainda não pacificadas.

 

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA

Procurador do Estado de São Paulo (nível IV). Ingressou na PGE/SP em 2006. Atualmente é chefe do Contencioso Ambiental da Capital e Grande São Paulo.  Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Estado – APESP (2014/2015) e seu Diretor de Prerrogativas (2013/2014).  É membro efetivo da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP.  Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002), é especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP (2008) e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2011). Cursou Filosofia na FFLCH-USP (1998/2002).  Foi professor na graduação em direito da PUC/SP e nos cursos de pós-graduação em direito da FMU/SP e da Escola Superior da PGE/SP.  Integrou a Comissão Editorial do Centro de Estudos da PGE/SP (2008/2010).  É membro do corpo de árbitros da CAMBRAAP – Câmara Brasileira de Arbitragem na Administração Pública.

 

ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO

Procuradora do Estado de São Paulo (nível V).  Ingressou na PGE em 1991, na Procuradoria Judicial.  Foi Procuradora do Estado Assistente na Procuradoria Administrativa (1995-1998/2000-2001) e no Centro de Estudos (2007-2008).  Está classificada na área da Consultoria desde 2009 e, atualmente, exerce funções na Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça, tendo passado pelas Consultorias das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Segurança Pública, assim como na CJ da Autarquia DETRAN.  Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.  Foi Professora de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992/2006), Diretora de Previdência de Convênios (2012/2013) e Secretária Geral (2014/2015) da APESP.  É membra da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP e Conselheira eleita do Conselho Superior da PGE, representando o nível V (2017/2018).

 

DANILO BARTH PIRES

Procurador do Estado de São Paulo (nível IV).  Ingressou na PGE em 2004, na Procuradoria de Assistência Judiciária. Atuou na Caixa Beneficente da Polícia Militar e na São Paulo Previdência (2007/2013). Exerce suas funções na Procuradoria Fiscal desde 2013.  Foi Diretor de Prerrogativas da APESP (2014/2015). Bacharel em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie (1999).  Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2014).  Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017)”.

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