Na manhã de hoje, 16 de janeiro, a diretoria do SindiproesP foi recebida em reunião com a Procuradora Geral do Estado, Dra. Maria Lia Pinto Porto Corona, a Procuradora Geral do Estado Adjunta, Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono e a Procuradora do Estado Chefe de Gabinete, Dra. Patrícia de Oliveira Garcia Alves.
Além de reiterar os cumprimentos pela assunção dos respectivos cargos e fazer votos de excelente gestão às colegas, o encontro foi a primeira oportunidade de diálogo sobre assuntos de interesse dos advogados públicos do Estado (Procuradores do Estado, Autarquias, Fundações e Universidades Públicas) e da advocacia pública estadual.
Desse ponto de vista, é oportuno o registro da conversa amistosa, franca e interessada por parte do Gabinete da PGE/SP para as pautas apresentadas pelo SindiproesP.
Foi a seguinte a pauta levada e discutida nesta manhã:
- Nomeação dos candidatos aprovados no concurso de ingresso para o cargo de Procurador do Estado.
A PGE asseverou-nos que essa é a prioridade número um desse início de gestão e que tem o apoio de todo o secretariado para a demanda. Sua expectativa é poder tratar do tema com o Sr. Governador em breve período de tempo.
- Encaminhamento à Alesp de projeto de lei para criação de carreira de apoio para a Procuradoria Geral do Estado.
A Sra. Procuradora Geral também manifestou sua integral disposição de atuar com vistas a tornar realidade essa demanda da instituição, reconhecendo a necessidade de se trabalhar nessa direção. Fez constar, ainda, que na tarde de segunda-feira última, após a cerimônia de posse dos Conselheiros eleitos, recebeu o apoio institucional do Ministério Público e do Poder Judiciário para o encaminhamento desse pleito. Na oportunidade, a Dra. Maria Lia agradeceu as palavras da Presidente do SindiproesP proferidas na referida cerimônia exatamente no sentido de concitar o Desembargador Roberto Porto, representante do Presidente do TJSP, o Dr. Gianpaolo Smanio, Procurador Geral de Justiça e o Dr. Davi Depiné Filho, Defensor Público Geral a auxiliarem a Sra. Procuradora Geral na tarefa de sensibilizar o Sr. Governador para a necessidade de dotar a PGE de adequada carreira de apoio.
Sobre este ponto a diretoria do SindiproesP lembrou ainda o comando da PGE da recente proposta de aproveitamento dos próprios quadros da PGE, sem prejuízo de outros igualmente qualificados existentes na Administração Pública estadual, para o suprimento das necessidades atinentes aos cargos de apoio jurídico. Trata-se de proposta inspirada no modelo utilizado pelo TJSP com parte do quadro de assessores dos Srs. Juízes e Desembargadores e que conta, portanto, com precedente entre as carreiras jurídicas do Estado.
- Valorização remuneratória dos Procuradores do Estado, autarquias e fundações estaduais.
A Sra. Procuradora Geral do Estado esclareceu que neste momento sua prioridade é a nomeação dos novos Procuradores, mas que em momento oportuno pretende tratar também desse assunto.
Foi feita explanação, pela diretoria do Sindicato, da disparidade remuneratória existente na advocacia pública estadual, especialmente no que concerne aos colegas que atuam nas Fundações do Estado e apresentada a importância de resgate da dignidade remuneratória desses colegas.
A Sra. Procuradora Geral do Estado e também a Sra. Procuradora Geral do Estado Adjunta mostraram-se sensibilizadas com esta matéria e outras que envolvem a própria organização fundacional do Estado, ficando certo que voltaremos a tratar do tema no curso do ano, visando equacionar melhor a questão.
- Demandas de melhoria de condições de trabalho nas unidades da PGE.
Aqui a Sra. Procuradora Geral e a Sra. Procuradora do Estado Chefe de Gabinete explicaram que está sendo feito um esforço com vistas a uma centralização das demandas materiais da PGE, a fim de racionalizar as tarefas relacionadas às aquisições realizadas pelo órgão. A Sra. Procuradora Geral Adjunta também se manifestou para falar dos entraves havidos com a questão do ar condicionado da Procuradoria Judicial e a atuação da Subprocuradoria Geral da Consultoria para ajudar a solucionar definitivamente o assunto que, todos reconheceram, merece de fato atendimento.
A diretoria do Sindicato, a propósito da Procuradoria Judicial, acrescentou também a importância de, na sequência, a instituição buscar a instalação de janelas anti-ruídos para garantir ambiente acústico adequado de trabalho para os colegas.
- Demanda de ampliação da integração da PGE/SP com os procuradores remanescentes de autarquia e com os advogados das fundações.
Após exposição realizada pelo Secretário Geral do Sindicato e Procurador do DAEE, Dr. José Nuzzi Neto, sobre o tema, em que destacou a importância do Procurador conhecer a estrutura das autarquias para melhor atender as respectivas demandas, bem assim a importância de, com a significativa diminuição do quadro de Procuradores de Autarquia, haver a transferência do histórico da atuação jurídica, a fim de que não haja solução de continuidade na defesa dos interesses jurídicos do Estado, a Sra. Procuradora Geral e a Sra. Procuradora Geral Adjunta agradeceram as ponderações do Dr. Nuzzi, que avaliaram muito importantes e pertinentes.
- Proposta de democratização na escolha das chefias na PGE/SP.
A Diretoria do Sindiproesp pôs para diálogo proposta de alteração da metodologia de escolha das chefias de unidade na PGE/SP, visando adoção de sistemática semelhante à realizada no âmbito da AGU e da Defensoria Pública estadual, onde os chefes são escolhidos em eleição pelos pares. Tendo em vista que o modelo, ao que tudo indica até aqui, tem sido bem sucedido nessas robustas instituições e conta com inequívoco potencial democrático, a Diretoria do SindiproesP apresentou a pauta para reflexão do GPG.
A Procuradora Geral mostrou conhecer esse modelo da AGU, Defensoria e mesmo outras instituições e disse que esse era um assunto para se pensar.
- Demanda da advocacia em causa própria e pró-bono para os Procuradores do Estado.
Nesta primeira reunião, a Diretoria do Sindicato buscou conhecer o pensamento da Sra. Procuradora Geral do Estado sobre o tema específico da advocacia em causa própria e pró-bono.
Nesse tópico, a Sra. Procuradora Geral, sem se furtar à complexidade do tema, manifestou estar disposta a refletir, no momento, apenas sobre o tema da advocacia em causa própria.
- Proposta de robustecimento do Funprogesp.
Dado o adiantado da hora, ficou concertado que a Diretoria do SindiproesP tratará desse tópico em reunião com a Sra. Procuradora Geral do Estado Adjunta.
Pelo Sindiproesp estiveram presentes na reunião a Dra. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Presidente; o Dr. José Nuzzi Neto, Secretário Geral; o Dr. Alexander Silva Guimarães Pereira, Secretário Adjunto; o Dr. Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues, Diretor de Comunicações; a Dra. Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, Diretora Adjunta de Atividades Culturais e Sociais, o Dr. Ruben Fucs, Diretor Jurídico; e a Dra. Cátia Sandoval Peixoto, Diretora de Atividades Culturais e Sociais.
