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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra sentença de improcedência do pedido [...]

Dentre as demandas ajuizadas pelo SINDIPROESP em defesa dos direitos e os interesses das Advogadas e Advogados Públicos estaduais, destaca-se a que objetiva [...]

A respeito do “Comunicado Conjunto das Subprocuradorias do Contencioso Tributário-Fiscal e do Contencioso Geral acerca das tratativas com as entidades de [...]

Por meio de deliberação tomada no último dia 29 de junho, a Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP (CAP) – da qual fazem parte o Presidente do SINDIPROESP [...]

O SINDIPROESP requereu, hoje, a anulação da Resolução PGE nº 6, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a atribuição de gratificação por serviços especiais a [...]

23 de junho – Quinta-feira   10h – Abertura do congresso – Pronunciamentos oficiais: Derly Barreto e Silva Filho (Presidente do Sindiproesp) e Marcos [...]

O SINDIPROESP requereu, no último dia 10, a anulação da Deliberação CPGE 241/06/2016, que estabeleceu que as sessões ordinárias do Conselho da Procuradoria [...]

Tendo em vista as competências do Conselho da Procuradoria Geral do Estado em matéria disciplinar contidas na nova Lei Orgânica da PGE – notadamente a de [...]

No último dia 18 de maio, o SINDIPROESP, representado pelo Presidente Derly Barreto e Silva Filho, compareceu, pelo segundo ano consecutivo, à Audiência [...]

Considerando que são princípios, estatutariamente informadores de seus atos, ações e lutas (i) o fomento da participação ativa da sociedade na formulação, [...]